A prefeitura de Rondonópolis prorrogou para o dia 15 de abril o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida atende a reivindicação dos proprietários de terrenos que querem contar com mais tempo para cumprir as exigências legais que asseguram descontos a quem construir muro e calçadas.
O secretário da Receita Municipal, Mohamed Zaher, avalia que em alguns casos o desconto concedido cobre o investimento feito na construção de calçadas e muro, num prazo de dois anos. "Muro e calçadas em torno dessas áreas ajudam a manter a cidade com aspecto de mais organização e beleza. E os moradores ganham mais segurança", avalia.
Mas, a preocupação dos proprietários, conta o secretário, era com relação ao curto prazo para fazer as obras. O principal entrave, segundo Mohamed, é a dificuldade de encontrar profissionais da construção civil (pedreiros e serventes) para executar o serviço. "Apresentamos esta situação para o prefeito. Ele se mostrou sensível e decidiu prorrogar a data de vencimento do imposto de 12 de março para 15 de abril", esclarece.
Além da prorrogação do vencimento, o proprietário que encerrou o ano de 2012 em dia com os cofres públicos é beneficiado com desconto de 20% no pagamento à vista do IPTU, até o dia 15 de abril. Quem optar pelo parcelamento e efetuar o pagamento da primeira parcela até a data do vencimento, o desconto é de 10%.
O decreto de prorrogação do IPTU 2013 autoriza o parcelamento de valores acima de R$ 50. Os tributos até R$ 70 podem ser parcelados em 2 vezes; entre R$ 70 e R$ 110 – 3 vezes. De R$ 110 a 140 são 4 parcelas e de R$ 140 a R$ 160 – 5 vezes. Entre R$ 160 e R$ 190 são 6 parcelas; de R$ 190 a R$ 220 – 7 vezes e acima deste valor são 8 parcelas.
