As empresas que utilizam vias públicas, ou terrenos particulares, para a veiculação de anúncios publicitários e que, de alguma forma, prejudicam os aspectos paisagísticos da cidade, estão sendo notificadas pela Prefeitura. A atitude tem por base o que está especificado no Código de Posturas do município, e também solicitação oficiada pela Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum e Câmara dos Dirigentes Lojistas – ACENM/CDL.
O Código de Posturas traz, no artigo 51, seção VIII do capítulo II, que “não será permitida a colocação ou exposição de anúncios ou propagandas tipo faixa, cartazes, placas, adesivos e pinturas em logradouros públicos e em bens particulares, tais como terrenos, muros, portões e outros”, quando de alguma forma, prejudiquem os aspectos paisagísticos da cidade, seus panoramas naturais, entre outros.
De acordo com o arquiteto Djoni Demozzi, coordenador do Departamento Municipal de Engenharia, as empresas que, eventualmente, não estejam cumprindo a legislação, estão sendo notificadas pela equipe de fiscais. “É estabelecido um prazo para que essas empresas cumpram a determinação, caso isso não aconteça, elas poderão ser multadas”, explicou.
De acordo com ofício da Acenm/Cdl, “é notório o crescimento de anúncios publicitários nos canteiros públicos, sem autorização”. O documento destaca também a poluição visual que esse tipo de veiculação ocasiona. As normatizações que constam no Código de Posturas são fruto de uma lei complementar aprovada em dezembro de 2001, e que sofreu alterações em junho de 2008.
