A prefeitura deve lançar, nos próximos dias, o edital de concurso público para preenchimento de vagas efetivas. A previsão foi dada, ao Só Notícias, pelo secretário de Administração, Geder Genz. “São várias vagas imediatas e bastante cadastro de reserva. Vai contemplar todas as secretarias”, afirmou.
No dia 23, o prefeito Adriano Pivetta nomeou a comissão que vai organizar o certame. O grupo tem a responsabilidade de “observar e cumprir as determinações do regulamento do concurso público”. Flávia Terezinha Andolfatto, que preside a comissão, explicou, ao Só Notícias, que serão abertas oportunidades para profissionais com diferentes níveis de escolaridade.
“Estamos em fase de revisão de edital. Não está totalmente completo. A gente tem uma previsão (do total de cargos), que vai ser um dos maiores do município. Com bastante vagas. Pelo que a gente estima deve ser bastante procurado”.
Conforme Só Notícias já informou, em maio, o promotor Henrique Pugliesi cobrou a realização de um concurso público para a prefeitura de Nova Mutum. Na época, o secretário de Administração, Geder Genz, adiantou, ao Só Notícias, que o certame já estava previsto para ser organizado, a partir de julho. Ainda na ocasião, ele disse que a previsão era de abertura de 120 vagas, para diversas secretarias.
No mês passado, conforme Só Notícias já informou, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Isaías Lopes da Cunha acatou o recurso da prefeitura de Nova Mutum contra determinação expedida para que houvesse a suspensão das contratações temporárias de professores e imediata convocação de classificados em concurso público. Desta forma, Isaías revogou a própria decisão, expedida em junho, em julgamento singular.
Na ocasião, o conselheiro acatou uma representação interna, formulada pelo Ministério Público de Contas. O último concurso público da prefeitura de Nova Mutum foi realizado em 2014 e, com prorrogação feita em 2016, perdeu a validade em junho deste ano.
Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público revelou a existência das contratações temporárias (por meio de processo seletivo), mesmo com a lista de classificados para o cargo de professor com nível superior em Pedagogia. Na representação, o MPC pediu que a lei municipal, aprovada no ano passado, que embasou as contratações, fosse declarada inconstitucional, pois autorizava as contratações temporárias de maneira “genérica e abstrata”.
No recurso, a prefeitura alegou que o concurso público ofereceu 60 vagas para o cargo de professor pedagogo. Segundo a justificativa, todos foram convocados, “restando apenas alguns classificados”, que “detém mera expectativa de direito, não havendo mais obrigatoriedade do município em fazer as nomeações”.
Os argumentos foram aceitos por Isaías. Ele entendeu que o processo seletivo foi realizado para suprir a ausência de professores afastados, por licença prêmio ou readaptação. “A par de todo exposto e de posse das documentações que esclarecem os fatos, reconheço que as contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Nova Mutum não feriram a ordem convocatória realizada pelo concurso público”.
