A prefeitura de Lucas do Rio Verde anunciou que fará a doação de bens, considerados inservíveis do município, para as entidades sociais. A medida está regulamentada por uma lei de março deste ano. A legislação prevê que bens considerados ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis e sucatas sejam repassadas as entidades sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de assistência social, saúde ou educação, para fins de uso de interesse social.
De acordo com o edital publicado, hoje, os pedidos serão analisados e classificados conforme a ordem de protocolo. Em caso de empate, haverá realização de sorteio em sessão pública. Conforme o edital, serão doados bens como: computadores, monitores, balança, rádio, ar condicionado, freezer, nobreak, notebook, leitor biométrico, telefones, cadeiras, poltrona giratória, mesas de cadeiras, CPU’S, entre outros equipamentos.
Para participar do processo de habilitação e aquisição das doações, as entidades privadas de interesse social deverão cumprir alguns requisitos previstos no edital, como comprovar que tem sede no município de Lucas do Rio Verde, estarem regularmente constituídas, preencher e entregar o formulário de manifestação de interesse à Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Alienação, Desfazimento e Baixa de Bens, no paço municipal.
O prazo para que as entidades apresentem o formulário de manifestação de interesse à comissão, junto ao protocolo geral na prefeitura, é de 15 dias após a publicação do edital.
