A prefeitura de Cuiabá começou a notificar os comerciantes da rua Barão de Melgaço para que eliminem a parte rebaixada do meio-fio não permitindo mais o acesso de veículos às vagas de estacionamento na frente dos estabelecimentos, que ficam entre o passeio público (calçada) e as lojas. A medida é para cumprir o que determina a lei complementar número 004 de dezembro de 1992 que instituiu Código Sanitário e de Posturas do Município, de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Obras e Edificações.
Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente começaram a emitir as notificações na semana passada com prazos de 15 e 30 dias para execução de obras que igualem o meio-fio elevando as partes rebaixadas. Por sua vez, os comerciantes já acionaram a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá temendo prejuízos e o sumiço dos clientes. O objetivo da Prefeitura é acabar com tais estacionamentos em toda a cidade começando pela Rua Barão de Melgaço. A CDL é contrária à medida e defende a atualização da lei que é muito antiga e não atende as demandas da capital que registrou considerável crescimento nas 2 últimas décadas
Os veradores também foram procurados para intermediar os diálogos junto ao Executivo no sentido de rediscutir as necessidades e atualizar a lei que não condiz com as demandas atuais e nem com a frota de veículos de hoje que é bem maior do que a de 1992 quando a lei passou a vigorar. O vereador Dilemário Alencar (PTB) se comprometeu em colaborar com a interlocução e pedir ao prefeito que suspenda as notificações para debater o assunto entre os comerciantes, os pedestres.
Depois, será preciso atualizar a lei municipal de 22 anos atrás reformar o plano diretor da cidade que é de 20 anos. Ele destaca que esse tipo de estacionamento é legal e utilizado nas principais capitais brasileiras, desde que respeite o espaço mínimo de 1, metro e 20 centímetros para o passeio público. O vereador pontua que Cuiabá cresceu nessas 2 décadas e hoje a frota de veículos automotores é de cerca de 430 mil.
“Em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza e Florianópolis a lei municipal dessas cidades já contempla, desde que as calçadas tenham 1 metro e 20 para livre circulação de pedestre, o proprietário pode usar o restante da calçada para estacionamento de veículos, principalmente na área comercial. Esta é uma reivindicação da CDL e de vários comerciantes. A lei atual os proíbe de usar as calçadas e isso vai provocar a quebra do comércio local e várias demissões de funcionários. Queremos achar o meio termo para que o pedestre tenha o livre acesso para caminhar nas calçadas sobrando espaço para ser usado como estacionamento de carros ”, pontua Dilemário.
A medida levantou também o debate sobre a falta de vagas para estacionar na região central e nas avenidas que concentram os empreendimentos comerciais, bem como os altos preços cobrados por estacionamentos particulares. O presidente da CDL Cuiabá, Paulo Gasparoto, destacou que a lei é muito antiga e não atende as necessidades do pedestre e nem do lojista de rua. “E se nós abandonarmos o lojista de rua o que vai acontecer? Irão todos para o shopping e vai acabar com o centro da cidade com as ruas mais importantes e tradicionais que nós temos aqui na Capital”, alertou. De acordo com ele, o prazo concedido entre 15 e 30 dias concedido pelos fiscais é muito curto. “Nesse período a construção civil está extremamente aquecida com as obras da Copa . A gente não encontra mão de obra para fazer esse tipo de serviço”, pontuou Gasparoto.
Ele destaca ainda que os comerciantes não querem essa medida que acabe com os espaços de estacionar. Isso porque muitas vezes as lojas já são construídas mais afastadas para dentro do quintal justamente para oferecer a comodidade das vagas na frente. “Queremos que permaneça o rebaixamento para a utilização do estacionamento desde que respeitado o espaço de 1 metro e meio de livre acesso aos pedestres que são os verdadeiros consumidores das lojas,” disse o presidente da CDL.
“O que nós queremos é dizer que essa lei é tão antiga que não contempla mais as demandas de hoje e que o jeito então pra que fique todo mundo na legalidade é mudar a lei, ver o que podemos trabalhar no sentido de gerar um benefício dentro da lei que contemple os pedestres, os veículos, os comerciantes, o setor público, enfim, todas as pessoas
Gasparoto destacou que a sociedade como um todo, o Legislativo, Executivo precisa entender que Cuiabá passar hoje por esse processo. “Logicamente que se não buscarmos alternativas já visando daqui a 10 ou 15 anos, o futuro será muito pior ainda”.