A secretaria de Agricultura e Meio Ambiente informou, hoje, que proprietários de lotes realizem a limpeza de terrenos sem construção. O prazo termina no próximo dia 31. Conforme o Meio Ambiente, o valor da limpeza pelo Município é de 5% de uma UFL por m² da área total do terreno. Já o valor da multa é de 40 UFLs por terreno, ou seja, R$ 827,60.
Em caso de descumprimento, a prefeitura executará o serviço de limpeza, roçada, remoção de entulho e lixo dos lotes. A Administração fará a cobrança pelo serviço, assim como aplicará multa prevista no Código de Postura do Município.
O documento estabelece que, mesmo após o prazo, os donos devem manter lotes e terrenos baldios e passeios públicos limpos, em boas condições de higiene e limpeza. Além de manter a cidade limpa e organizada, a limpeza do mato alto e entulho evita a proliferação de insetos e outros animais peçonhentos, para fins de saúde pública, e também evita que o local sirva de esconderijo para criminosos.
“Manter os terrenos limpos melhora a qualidade de vida dos moradores, o controle da dengue, diminuindo criadouros do mosquito, além do controle de pragas. A Prefeitura esclarece que a manutenção do terreno é de responsabilidade do proprietário”, informou a prefeitura.
A secretaria também realizará eventuais apreensões de materiais que estiverem obstruindo o livre acesso e trânsito da população nos passeios e vias públicas ou causando riscos à saúde. O material será recolhido ao depósito do município, que só poderá ser retirado após o pagamento da multa
