A prefeitura de Sinop rescindiu unilateralmente os contratos e aplicou duas multas, que totalizam R$ 186 mil, para empresas vencedoras de licitações que deixaram de fornecer veículos para o município. O prazo para entrega de um rolo compactador, um caminhão tipo “cavalo mecânico” e um bitrem basculante era de 30 dias, após a emissão da requisição.
As duas empresas são sediadas em Goiânia (GO). O contrato de uma assinado com a prefeitura era de R$ 603 mil para entrega do caminhão e bitrem. Já outra receberia R$ 332 mil, valor referente à aquisição do rolo compactador. A primeira foi multada em R$ 120 mil e a segunda em R$ 66 mil.
Conforme Só Notícias já informou, a prefeitura de Sorriso também aplicou uma multa de R$ 40 mil para uma empresa sediada em Goiânia. Segundo o despacho assinado pelo prefeito Ari Lafin (PSDB), ficou comprovado que ela venceu duas licitações para compra de medicamentos destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), porém, “deixou de fornecer os produtos”.
O gestor apontou que as irregularidades foram apuradas por uma comissão disciplinar. Em dezembro do ano passado, a prefeitura já havia notificado a empresa para sanar as falhas. Segundo Lafin, a fornecedora dos medicamentos não apresentou “justificativa ou resposta para o descumprimento dos prazos contratuais das requisições pendentes”.
O prefeito alegou ainda que o procedimento administrativo culminou com “a recomendação pela aplicação” das sanções. Além da multa, correspondente a 20% do valor de uma ata de registro de preços assinada no ano passado, a empresa também ficará impedida de licitar e contratar com o município por dois anos.
Ainda cabe recurso à decisão.