O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) divulgou a nova data base para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Anteriormente havia ficado definido que a taxa seria quitada no último dia útil do mês, porém, com a mudança no pagamento do salário dos servidores públicos do Estado, o chefe do Executivo municipal alterou a quitação para todo dia 11 de cada mês.
“A data para lançamento do carnê será alterada, anteriormente ficou definido que seria 31 de março, mas mudei para todo o dia 11 por causa do pagamento do salário do servidor público estadual que antes recebeu no último dia útil do mês, mas agora recebe até o dia 10”.
O peemedebista ainda ressaltou que não tem interesses no momento de fazer alterações nos percentuais usados para a taxação. “Em relação ao aumento eu já defini que nada será feito de goela abaixo ou na calada da noite na minha gestão. Qualquer necessidade de revisão da planta genérica ou de atualização como é o caso dessa situação do final do ano que houve uma polêmica, tudo será discutido com a sociedade e com o setor produtivo. Não quero promover a melhoria da receita colocando a faca no pescoço do cidadão. Precisa ter as atualizações? Precisa. Mas tudo isso será discutido com todos”.
Ele ainda explicou que caso haja necessidade de reeditar a Lei, a possibilidade será estudada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Não vou reeditar aquela lei este ano. O prefeito Mauro Mendes já fez uma atualização de 7% e vou trabalhar com essa realizada. Quando eu perceber que é o momento eu vou oficiar o Tribunal de Contas para saber sobre a atualização da planta genérica e daí conversaremos com a sociedade. Se o TCE disser que é um ato discricionário do prefeito aí a discussão só volta daqui a três anos como é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
No ano passado o prefeito Mauro Mendes encaminhou a Câmara de Cuiabá, o projeto que previa um aumento no IPTU de até 30%, dependendo da região em que o imóvel estiver localizado.
Apesar de terem afirmado que o aumento seria uma articulação de Pinheiro, o prefeito negou qualquer manobra na Casa para que o projeto fosse aprovado. Com isso, a votação não foi realizada e o projeto arquivado. Além da pressão da sociedade, os vereadores alegaram que com a crise econômica que vem assolando o Estado desde o ano passado não seria possível aumentar o imposto.
A cobrança do IPTU é calculada com base no valor venal dos imóveis, sendo cobrados 2% e 0,4 %, respectivamente, do valor total. Até este ano, os imóveis são classificados em 6 categorias, sendo elas luxo, fino, alto, normal, baixo e popular, onde cada uma aparece com diferentes valores estipulados com base no metro quadrado construído. A Planta Genérica de Valores é o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal dos imóvel.