A comissão especial de auditoria foi instaurada pela prefeita Rosana Martinelli para analisar e verificar a “conformidade legal, técnica e contratual da cobrança das tarifas e serviços referentes ao fornecimento de água e esgotamento sanitário pela concessionária Águas de Sinop”. A criação do grupo foi motivada pelo “grande número de reclamações acerca das medições e do aumento da tarifa de água e esgoto, bem como da qualidade dos serviços prestados”.
A comissão terá 60 dias para produzir relatório conclusivo sobre o tema. Também terá prerrogativa de propor a “a adoção de qualquer providência que seja adequada para a melhoria de serviços de água e esgotamento sanitário e para satisfação de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade de suas tarifas”.
Para confeccionar o documento, a comissão poderá solicitar da concessionária balancetes, livro diário, livro razão, balanço e demonstração de resultados. Ainda terá caminho livre para fazer a certificação dos hidrômetros, analisar a pertinência dos investimentos realizados, requerer a exibição de projetos elaborados e acompanhar em tempo real a gestão financeira e a assunção de eventuais novas obrigações contratuais, monitorando os gastos e a sua pertinência com o objeto da concessão.
Fazem parte da comissão o procurador municipal, Marcel Natari Vieira (presidente), o controlador geral Rodrigo de Souza Martinelli, o engenheiro civil Ronaldo José da Silva, o diretor de Gestão do Procon, Cristiano Peixoto, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sinop, Felipe Guerra.
O decreto de instauração da auditoria foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mato-grossenses, que circulou hoje.
