O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, determinou, hoje, a publicação da portaria 845/10, definindo o retorno da contagem dos prazos processuais em todas as comarcas do Estado, que estavam suspensos por 4 meses, devido a greve dos servidores no tribunal e nos fóruns. A portaria vai ser encaminhada amanhã e estar;a disponível no Diário da Justiça Eletrônico que circula na 4ª feira. Assim, a contagem dos prazos processuais será reiniciada na próxima quinta-feira (16).
Para a elaboração do documento, o magistrado levou em consideração os termos da portaria nº 402/2010, que suspendeu os prazos processuais de todas as comarcas do Estado a partir do dia 3 de maio até o encerramento do movimento grevista e retorno normal das atividades. O presidente do TJ também considerou o fato de a instituição ter sido devidamente notificada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) acerca do resultado da assembleia realizada em 3 de setembro último e o consequente fim do momento grevista.