O prazo para que os proprietários de áreas rurais declarem o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) termina no dia 30 deste mês. O contribuinte deve fazer o download da documentação necessária para preenchimento e o programa gerador da declaração no site do Ministério da Fazenda, na página ‘Programa ITR 2016’.
Segundo a delegada do Conselho Regional de Contadores de Mato Grosso (CRC), Marlene Costa, os proprietários que não apresentarem as declarações, neste período, poderão ser multados. “O importante é que o contribuinte entenda que esta declaração tem que refletir a realidade da propriedade rural. Por exemplo, declarar quantos hectares existem como reserva legal e a reserva permanente precisa ser exata. O município ganhou poder de fiscalização in loco deste ITR e quem não declarar, até o dia 30, pagará multa”.
Estarão isentos de declaração os imóveis rurais com área igual ou inferior a 100 hectares, caso esteja localizado em município compreendido na Amazônia ocidental ou no Pantanal mato-grossense e imóveis rurais da União, dos estados, do Distrito Federal. Áreas de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público não precisam de declaração.
