Termina dia 30 deste mês o prazo para entrega da Declaração de Isento 2006. A Receita Federal contabiliza até o momento 40 milhões de declarações. Contudo, cerca de 23 milhões ainda precisam prestar contas à Receita. No ano passado foram entregues 61 milhões de documentos. Já para este ano a expectativa é de 63 milhões. É obrigado a declarar quem recebeu até R$ 13.968 em 2005.
Quem não fizer a declaração ficará com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) em situação pendente. Após dois anos em situação irregular, o documento é suspenso.
O contribuinte que tiver a inscrição suspensa não poderá constituir empresa, abrir conta em banco, obter empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria ou prêmios de loterias, entre outros.
A declaração pode ser feita nas casas lotéricas, Banco do Brasil e nos correspondentes bancários da Caixa e BB. Nesses locais é cobrada taxa de R$ 1,00. O documento pode ser entregue também nos Correios, ao custo de R$ 2,40, ou pela internet na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
Declarar pela internet é mais vantajoso para o contribuinte por ser um meio gratuito e rápido. Neste ano, até agora, 62% das declarações foram feitas pela internet e 31% nas lotéricas, os meios mais procurados. “A meta de 63 milhões de declarações deve ser atingida, mas é bom o contribuinte não deixar para a última hora a fim de evitar as filas, principalmente nas lotéricas, os locais mais procurados por quem não tem acesso à internet”, afirma o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.