O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve no início da noite desta sexta-feira liminar que proíbe a realização das provas de laço em dupla e técnico na Semana do Cavalo que se estenderá até este domingo (2), em Cuiabá. Eventual descumprimento da decisão implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. A Polícia Ambiental está acompanhando o caso para garantir que a decisão judicial seja respeitada.
Na ação, o MPMT argumenta que as provas realizadas nas modalidades que utilizam laços causam maus tratos aos animais. A constatação baseia-se em estudos científicos e técnicos realizados em todo o país. Como o próprio nome sugere, as provas em laço envolvem diversas modalidades, onde o objetivo é imobilizar o animal por meio do laço. Embora possam ter pequenas variações de uma região para outra, a proposta é sempre a mesma: laçar os animais que estão em movimento.
Segundo a assessoria, desde 2015, o Ministério Público vem acompanhando os eventos realizados em todo o Estado e investigando os danos materiais e psíquicos aos animais submetidos às provas (rodeio, provas de laço, vaquejada e similares). Os promotores de Justiça que atuam na área ambiental, na capital, ressaltam que o Estado não promove o controle e a fiscalização das atividades que tenham por foco a proteção dos animais.
Consta na ação que, em 2017, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei instituindo normas e critérios sobre a prática esportiva equestre, mas a medida foi vetada em sua integralidade pelo então governador do Estado. Os promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel destacam que, em junho do ano passado, o MPMT promoveu seminário e audiência pública para debater o assunto.
Na ocasião, segundo eles, foram ouvidas pessoas favoráveis e contrárias à prática. Foram levantados também diversos estudos técnicos e científicos a respeito do tema. “Após ouvir os possíveis interessados, seus pontos favoráveis e desfavoráveis e, com o objetivo de desmistificar a realidade por trás desses eventos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso conclui que as práticas esportivas envolvendo animais não podem ser consideradas como manifestações culturais ou integrantes do patrimônio imaterial, tratando-se de atividades verdadeiramente ensejadoras de maus tratos e perturbação aos animais”, afirmaram.
A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel, ambos atuam, respectivamente, na 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural.