Após concluída a etapa de pesquisa e prevenção às queimadas e desmatamento, os promotores de Justiça do pólo de Alta Floresta concluíram que este é o momento para dar maior enfoque à recuperação das áreas degradadas. Para isso, haverá estímulo à assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), bem como o acompanhamento destes acordos. E, se constatada violação do termo, haverá mais interposição de Ações Civis Públicas e denúncias contra os responsáveis pelo dano ambiental. A uniformização do procedimento será possível a partir do compartilhamento de modelos de TACs e ACPs, que serão adequados conforme realidade de cada município.
O término da fase de pesquisa foi possível a partir das perícias realizadas a pedido do Grupo de Estudos do Extremo Norte (Green) pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Por isso, promotores de Justiça decidiram, durante a reunião no sábado (22), dar continuidade aos procedimentos de defesa ambiental iniciados em março. O coordenador do Green, Marcelo Caetano Vacchiano, avalia que a reunião do pólo foi extremamente proveitosa, principalmente porque os membros do MPE puderam constatar o resultado do trabalho realizado este ano. Também porque puderam definir com mais exatidão as estratégias de atuação para os próximos meses.
Ele esclarece que os municípios empenharam-se na defesa ambiental nestes últimos meses após constatação de que as queimadas prejudicavam não apenas o meio ambiente na região, mas também a saúde dos moradores. A partir daí, as promotorias de Justiça solicitaram perícias ao Ibama e realizaram reunião com gestores e empresários do setor madeireiro e produtores rurais. O trabalho de prevenção incluiu discussões sobre a necessidade de preservação ambiental e orientações a respeito das sanções legais previstas contra os responsáveis pelo desmatamento e queimadas.
Segundo o promotor de Justiça Gerson Barbosa, é a noção de impunidade que agrava a situação em Mato Grosso. Por isso, diz, o esclarecimento sobre as penalidades impostas àqueles que degradam o meio ambiente é preponderante, como ocorreu no pólo de Alta Floresta. Acrescenta que os promotores devem sim estimular a assinatura de termos de ajustamento de conduta. Contudo, se preciso, aumentar a interposição de ações civis e denúncias contra empresários e produtores rurais e intimidar a repetição do dano ambiental na região.
Os promotores de Justiça definiram ainda que irão itensificar a atuação frente à Justiça e órgãos ambientais para conseguir cessão de madeira ilegal a entidades ou projetos sociais. Isto já foi feito em Guarantã do Norte por meio do promotor Milton Mattos da Silveira. Ele obteve autorização judicial, com base na lei 9605/98, para doar 500m3 de madeira apreendida à reforma de cadeiras de escolas e para contrução de um centro de recuperação de dependentes químicos. A previsão é que a obra seja concluída em novembro deste ano. Em Novo Mundo, Mattos também conseguiu 600m3 do produto irregular para conclusão de casas populares.
Barbosa lembrou que os promotores poderão contar com outras ferramentas para a defesa ambiental, adquiridos com recursos do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7). Cita o Núcleo de Geoprocessamento, aquisição dos equipamentos para realização de webconferências e senha de acesso on-line aos dados sobre queimada e desmatamento disponíveis pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Logo, também deve haver a criação da promotoria regional piloto de defesa ambiental, curso de capacitação sobre direito e gestão ambiental aos promotores e implantação do portal do meio ambiente.
Perícias – O chefe do Escritório Regional do Ibama em Alta Floresta, Rodrigo Dutra da Silva, disse, durante a reunião do Green, que os 40 dias de fiscalização resultaram em aplicação de mais de R$ 10 milhões em multas na região. Além da queima ilegal e desmatamento, os técnicos deparara-se com outros crimes (fundiários, trabalhistas e fiscais) que, segundo ele, estão diretamente ligados aos ambientais. Cita ainda a interferência política, ausência de áreas destinadas à reserva legal ou proteção permanente e garimpo como entraves à recuperação.
A partir das averiguações nos municípios pólo, o chefe do Ibama concluiu que o extremo Norte de Mato Grosso enfrenta escassez de recursos naturais em consequência do grave problema ambiental. Também disse que o Estado perde forças para as facções criminosas, mas que há chances de diminuir o índice de queimadas e desmatamento. Para isso, é necessário intensificar as ações de prevenção e combate e fortalecer parcerias, como a que existe entre o Ibama e MPE.