Mais um ponto clandestino de revenda de Gás Liquido de Petróleo (GLT) foi fechado pela Polícia Civil, esta manhã. O fomentador do comércio ilegal, L.R.S., 25 anos, foi autuado em flagrante por crime contra a ordem pública. A ação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) integra uma força tarefa realizada em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ministério Público, Siregás e Corpo de Bombeiros com objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais de venda de gás clandestino.
A operação de fiscalização aconteceu em uma residência, onde funcionava uma revenda clandestina de GLT, no bairro Tijucal. No local, foram apreendidos oito botijões de gás armazenados em desacordo com as normas da Agência Nacional de Petróleo. O comércio clandestino funcionava como disk-entrega, feita com motocicleta com todas as características de venda.
De acordo com a delegada da Decon, Ana Cristina Feldner, o comércio funcionava sem autorização e os botijões armazenados no estabelecimento estavam fora dos padrões de regularidade. “As condições de armazenamento encontradas no local eram totalmente inadequadas, gerando um risco de explosão muito grande, colocando em risco a vida de vizinhos e do próprio dono do estabelecimento”.
O fomentador do comércio ilegal possui uma revenda legalizada do GLT, no bairro Atalaia e mesmo atuando em um ponto com autorização, optou por abrir um ponto clandestino, no bairro Tijucal, no mesmo local em que morava com a mãe.
O acusado foi conduzido à Decon e atuado em flagrante por crime conta a Ordem Econômica com pena de um a cinco anos, sem direito a fiança, além de correr o risco de perder a licença do ponto legalizado. “Os proprietários de pontos legalizados não podem abrir outros pontos sem autorização do corpo de bombeiros e seguimento de normas de armazenamento e comercialização de GLT, sendo uma das penas a perda da licença do ponto autorizado”.