O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) firmou convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Casa Militar visando a utilização de militares da reserva remunerada, bombeiros e policias militares para os serviços de vigilância e brigadas de incêndio nas sedes da Justiça do Trabalho no estado.
Pelo convênio, 74 policiais militares poderão prestar serviço à Justiça do Trabalho de Mato Grosso, sendo 21 no complexo-sede em Cuiabá, cinco no fórum trabalhista de Várzea Grande e dois em cada uma das demais 24 unidades municipais. Na sede da capital ainda atuarão seis bombeiros militares.
Os militares da reserva são convocados voluntariamente na forma prevista na Lei Complementar Estadual nº 279/2007, que permite o retorno de policiais e bombeiros à ativa, para algumas das atividades fixadas nas normas. No âmbito do tribunal os policiais atuarão na área de segurança patrimonial.
Mensalmente, o tribunal repassará ao governo do Estado o valor correspondente ao gasto com o pagamento referente às gratificações que farão jus os militares que atuarem nas dependências da Justiça do Trabalho mato-grossense.
