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Plano do INSS estipula prazo de 45 dias para concessão de aposentadoria

O Plano de Ações Prioritárias, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem como meta acabar com o estoque de processos de benefícios, além de reduzir o tempo de espera entre o agendamento eletrônico e o atendimento nas agências da Previdência Social (APS). Lançado no início deste mês, a iniciativa tem ainda o objetivo de eliminar filas pontuais registradas antes do horário de abertura das portas de algumas unidades de atendimento. As ações estão sendo realizadas em todo o país.

De acordo com o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e o presidente do INSS, Marco Antonio de Oliveira, o plano deve assegurar que os benefícios sejam concedidos no prazo legal de 45 dias – meta que terá de ser cumprida a partir de 2008, desde que os processos não necessitem de investigação complementar. “O Plano de Ação vai garantir que todos os processos já iniciados tenham solução até o fim deste ano. Não há razão para esperar até um ano para se conseguir algum benefício”, afirmou Marinho. Atualmente, a média nacional é de 68 dias. No Rio de Janeiro, eleva-se para 88 dias; em São Paulo, 125 dias.

Para zerar até dezembro os estoques represados, o INSS conta com a adesão voluntária de servidores de todo o Brasil, que se deslocam das unidades onde há baixa retenção ou quantidade mínima de processos para as APS em que a concentração é maior.

O Plano de Ações Prioritárias prevê, ainda, a capacitação de mais de oito mil servidores para eles garantirem rapidez e eficiência na concessão de benefícios e assim evitar-se que os processos voltem a se acumular.

No início, o programa de capacitação será destinado apenas para os servidores que trabalham na análise de benefícios das APS envolvidas no plano. Outra meta do governo é reduzir o tempo entre o agendamento e a realização da perícia médica em todo o país para, no máximo, cinco dias. Com a média nacional de sete dias, o tempo de espera no estado de São Paulo pode chegar a 11 dias, e até a 29 dias na capital paulista. Marinho anunciou que serão contratados, ainda em 2007, mais 250 peritos médicos.