Os trabalhos para a elaboração do Plano de Trabalho Anual (PTA) do Judiciário para 2015 começaram, nesta semana, com uma reunião com as coordenadorias, áreas administrativas e o presidente do TJMT. Durante o encontro, os presentes foram contextualizados acerca do direcionamento das despesas consideradas obrigatórias, essenciais e discricionárias. Também relembraram os principais pontos da lei 4.320/64, que rege o orçamento público, e 101/2006 também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os coordenadores têm até 3 de junho para entregar à Coordenadoria de Planejamento uma análise com projeções dos contratos vigentes até 2015, necessidades de mobiliários e equipamentos, manutenção de obras e reformas no interior, dentre outras precisões. O PTA integra a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Nós precisamos acelerar as nossas ações porque este ano é curto. Eu acredito nos coordenadores e que as responsabilidades assumidas por vocês, que são muitas, serão todas cumpridas. Nós temos que elaborar o PTA de 2015, mas acreditando nas ações que ainda temos para realizar em 2014”, avaliou o presidente do TJMT, Orlando Perri. O magistrado destacou ainda ações importantes para o PTA como credenciamento de psicólogos, assistentes sociais e juízes leigos, recrutamento de estagiários, capacitação para servidores e progressão de carreira dos servidores.
De acordo com o coordenador de planejamento, Afonso Maciel, a preocupação maior é que os cálculos dos setores sejam a partir de todas as necessidades, inclusive com projeções dos índices inflacionários das despesas. “Cada setor é responsável por fazer o levantamento de seus gastos necessários e esses valores devem ser fieis principalmente para as maiores despesas como correios, telefonia, energia, estagiários, terceirizados e credenciados”, ressalta.
O coordenador também lembrou aos presentes os limites orçamentários que o TJMT enfrenta por conta da tímida projeção de crescimento estabelecida pelo Estado, entre 3% e 5%. “A alocação de recursos deve priorizar as despesas obrigatórias, depois as essenciais e por último as discricionárias. Para isso serve o planejamento, para que não haja descompasso entre a projeção e a execução”.
Atualmente, as despesas obrigatórias do Judiciário mato-grossense (pessoal, dívidas públicas etc) demandam 76% de sua receita, as essenciais (contratos, indenizações etc) absorvem 22% e as discricionárias (material, obras etc) consomem 2%.
No próximo mês será realizada a tabulação dos dados e também novas reuniões com as áreas. Na sequencia, os dados serão apresentados ao presidente do Tribunal de Justiça, à comissão orçamentária e à associação e sindicato dos magistrados e servidores. Os últimos passos, que devem ocorrer em agosto de 2014, será a apreciação do PTA pelo Tribunal Pleno e posteriormente o envio ao governo do Estado.
