A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) realiza amanhã, em Sinop, na Unemat, Encontro Público do Plano Estadual de Recursos Hídricos – etapa de proposição dos programas e projetos. Será o primeiro de três encontros públicos propostos pela Sema. O próximo encontro será em Rondonópolis e o último em Barra do Garças visando à proposição de programas e projetos a serem implementados pelo Estado e pela sociedade, baseados nas diretrizes e recomendações levantadas nas etapas anteriores de construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).
O PERH é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 6.945, de cinco de novembro de 1997. Seu objetivo é orientar as decisões de governo e das instituições que compõem o Sistema Estadual de Recursos Hídricos.
“O Plano Estadual é um instrumento de planejamento”, explica o Coordenador de Ordenamento Hídrico da Sema Leandro Maraschin. Através do Plano, são estabelecidas diretrizes gerais sobre os Recursos Hídricos no Estado, visando promover a harmonização e adequação de políticas públicas de forma equilibrada entre a oferta e a demanda de água. “Nosso objetivo é assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade e o seu uso racional”.
Para garantir o uso sustentável dos recursos hídricos o PERH propõe programas e projetos para a proteção, recuperação e gerenciamento desse recurso.
A Sema coordena a elaboração do Plano Estadual com apoio técnico e recurso financeiro do Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano – SRHU/MMA. Esse trabalho é acompanhado constantemente pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO).
PLANO ESTADUAL – Para a elaboração do PERH foi adotada como base a divisão hidrográfica estadual em 27 UPG’S (Unidade de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos). “Essa divisão regionalizou os estudos e proposições de ações específicas, em função das necessidades das Bacias Hidrográficas do Estado”, disse Maraschin.
Outro critério adotado na construção do Plano é a forma participativa de integração da sociedade o que permite a incorporação das particularidades regionais e setoriais, nas diversas etapas de sua elaboração. Esse trabalho é realizado através de oficinas, apresentações e encontros públicos regionais.
Também foi criada uma câmara técnica dento do CEHIDRO a fim de acompanhar os trabalhos e dar sugestões e, através do decreto nº 614, de agosto de 2007, foi instituído um grupo governamental, composto por representantes de várias Secretarias de Estado que tem por função acompanhar o desenvolvimento do PERH.
O PERH foi construído em três etapas. Na primeira etapa foi feito um diagnóstico das condições atuais do estado. Desse diagnóstico consta um levantamento de informações econômicas, sociais, jurídico-institucionais, hidrológicas, hidrogeológicas e de qualidade da água, com foco na oferta e oferta, nos tipos de usos da água e do solo, levantamento das áreas de conflito ou com tendência a criticidade.
Na segunda etapa foi feito um prognóstico dos recursos hídricos. Nessa fase foi construído Cenários para um horizonte até 2027, tomando por base o Plano de Desenvolvimento do Estado “MT+20”. “A partir desses Cenários pode-se visualizar e identificar incertezas e ajudar na escolha do futuro desejado”, disse Maraschin.
Após a conclusão dos trabalhos de elaboração do PERH, este será encaminhado ao CEHIDRO e após aprovado, ao Governador do Estado.
Estarão participando do Encontro Público do PERH em Sinop representantes de vários segmentos como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sebrae, Sefas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Madereiro, Rede Cemat, Indea, Ibama, Empaer, CREA, Ministério Público, Fórum Cível, Associação da Industria e Comércio, Secretarias Municipal de Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Saneamento, Prefeitura, Câmara Municipal, instituições de ensino superior, Associação de Pescadores.