No último domingo, a Justiça concedeu habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado e determinou a revogação da prisão de um homem, 33 anos, detido mesmo após pagar a pensão alimentícia dos filhos. O pintor foi preso na última sexta-feira, em Alto Araguaia (418 km de Cuiabá), por conta de uma dívida alimentar no valor de R$ 1,4 mil.
Porém, ele já tinha quitado a pensão uma semana antes (dia 13) e a Defensoria Pública juntou os comprovantes do pagamento ao processo. Com isso, o juiz do caso extinguiu o feito no dia 17. Apesar disso, ele ficou detido por três dias na Cadeia Pública do município, mesmo após ter sido extinta a execução e expedido o contramandado, que revogou o mandado de prisão pendente.
“Conforme se infere da leitura conjunta dos textos normativos transcritos, é admissível a prisão civil do devedor de alimentos quando este, citado em feito executivo, não efetue o pagamento de débito alimentar atual e tampouco justifique a impossibilidade de fazê-lo. Contudo, no caso em exame o paciente comprovou documentalmente o pagamento da dívida alimentar”, diz trecho do HC.
Conforme os autos, o débito corresponde aos alimentos de fevereiro a abril deste ano. Ele foi intimado a pagar a dívida no dia 20 de maio, que foi quitada parcialmente no dia 23. O restante foi pago no dia 13 de junho. Três dias depois, a própria mãe das crianças informou que o pai já tinha quitado a dívida integralmente via PIX, inclusive pagando a parcela de junho de forma antecipada – pelo acordo, a pensão deve ser paga até o dia 20 de cada mês.
Logo na sequência, após ser notificada sobre a quitação total da dívida, a Justiça extinguiu o processo. Ainda assim, ele foi preso no dia 20. O pintor afirmou que nunca tinha atrasado o pagamento da pensão alimentícia dos filhos (uma menina de 10 anos e um menino de 9), fixada por meio de um acordo judicial firmado com a ex-esposa em janeiro de 2020.
“Falei para os policiais que já estava pago, mostrei os comprovantes, mas mesmo assim fui preso. Foi a primeira vez que deixei atrasar, mas ela estava ciente que já estava tudo quitado”, revelou.
“Quase perdi o emprego. Fiquei na cela junto com outros três presos. Quase não dormi, preocupado”, declarou, através da assessoria.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
