A Polícia Federal invadiu o escritório dos advogados Jéferson Agulhão Spindola e André Joanella, na rua das Pitangueiras, em Sinop, durante a Operação Curupira quando, na verdade, deveriam cumprir o mandado de busca e apreensão ao escritório de Carlos Henrique Bernardes,ex-chefe do Ibama Sinop. Bernardes é o dono do imóvel locado para os advogados. O erro está revelado em documento encaminhado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em que denuncia a arbitrariedade da operação.
Faiad salienta que nenhum dos dois advogados estavam sendo investigados. “Não existia ordem judicial expressa para apreensão de documentos, ou seja, a ordem judicial não especificava qual ou quais documentos seriam apreendidos” – frisou. Além disso, os policiais federais apreenderam computadores do escritório. “Juntos, foram levados todos os arquivos dos computadores, o que acabou por dificultar o exercício profissional” – disse.
A ordem judicial, de acordo com o documento-denúncia ao ministro da Justiça, “foi cumprida mesmo tendo os advogados demonstrado que apenas alugaram de Carlos Henrique Bernardes o escritório, em janeiro deste ano” – frisou. Apesar disso, todo o material de trabalho dos dois advogados foram apreendidos. Segundo o presidente da OAB, nada disso teria acontecido se os dispositivos da lei que estabelece a presença de um representante da Ordem fosse cumprida pela Polícia Federal.
Francisco Faiad salientou que portarias ministerial foram violadas, seja pela pareensão genérica de todos os arquivos do escritório e ainda sem a existência de qualquer arquivo ou relacionamento com o investigado. Além disso, segundo observa o presidente da OAB ao ministro Márcio Thomaz, que houve violação também do dispositivo que proíbe a apreensão de computadores, base de dados e disco rígidos.
“A portaria permite apenas e tão somente cópias, ou seja, back-ups dos arquivos. Mas isso não vem acontecendo nessas operações. Daí a decisão de representar esse caso ao ministro” – frisou ao destacar que os bens apreendidos não foram devolvidos aos advogados até o momento. “Mostramos as ilegalidades e estamos cobrando uma providência por parte do ministro” – disse o presidente da OAB.