A Federação dos Pescadores Profissionais e as Colônias de Pescadores Profissionais do Estado emitiram carta aberta criticando a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (do governo federal) no Estado, apontando “desmandos” e “exigindo” o afastamento definitivo da atual equipe. De acordo com o documento, a SEAP no Estado não está conseguindo atender as necessidades dos pescadores o que tem resultado em dificuldades na vida destes profissionais artesanais.
A carta, entregue para o Ministério de Pesca e Aquicultura, juntamente com abaixo-assinado feito por pescadores, aponta ainda que documentos, como carteira de pescador, não são emitidos com a celeridade que deveriam causando prejuízos como apreensão de pescados, petrechos e embarcações, além de dificultar no recebimento do seguro desemprego e outros benefícios oferecidos pela SEAP, mas que não estariam chegando ao Estado.
Outro ponto destacado pela federação e pelas colônias é o cancelamento das carteiras de pescadores profissionais que estaria ocorrendo devido a não comprovação que os pescadores teriam a pesca como atividade principal (de renda), ou seja, “deixaram de preencher a Declaração Individual de Pesca, ou quando preencheram, a média alcançada nestas declarações, ficou aquém daquilo que se poder deduzir como fonte de sobrevivência do pescador e de sua família”, detalha a nota.
Em protesto, representantes das colônias de pescadores do Estado se retiraram de uma conferência que estava sendo realizada em Cuiabá, junto a Secretaria Especial, no início desta semana. Os presidentes ainda desqualificaram a legitimidade da conferência, sendo que decisões não poderiam ser definidas sem a ausências deles.
Na carta, é destacado que o “repúdio não é contra a instituição, mas sim, com relação aos seus dirigentes no Estado, que ao invés de valorizar a classe pesqueira, objetivo primordial da existência da SEAP, tem causado malefícios de caráter irreversível a muitos daqueles que fazem da pesca o seu meio de sobrevivência”, destaca a nota, reforçando que a categoria está aberta a negociações.
A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, criada pelo governo Federal, tem como objetivo assessorar na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aqüícola e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal e industrial, bem como de ações voltadas à implantação de infra-estrutura de apoio à produção e comercialização do pescado e de fomento à pesca e aqüicultura.
No Estado, a SEAP está localizada em Cuiabá.