A Secretaria de Estado de Administração (SAD), por meio da Coordenadoria Geral de Perícia Médica do Estado realizou nesta quinta-feira, em sua sede em Cuiabá, o 1º Seminário sobre Perícia Médica em Mato Grosso. O evento reuniu peritos dos núcleos regionais de Cáceres, Diamantino, Tangará, Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop.
Com o objetivo de aproximar o médico perito da legislação que regula as atividades da categoria em todo o estado, o seminário levantou questões como a concessão de pensões, licenças e as novas regras da previdência social.
Os técnicos da SAD utilizaram exemplos práticos de aplicação da legislação vigente para esclarecer as situações que geralmente causam dúvidas nas unidades de Perícia Médica.
Segundo o secretário adjunto de Administração, Romeu Honorato Mendes, dois focos específicos foram tratados no seminário: os direitos dos servidores assegurados no Estatuto do Servidor Público de Mato Grosso e o papel do perito na observação desses direitos.
O secretário explica que as atribuições do perito médico e da SAD no que se refere aos direitos dos servidores devem ser claramente definidas. “Pretendemos aumentar ainda mais a eficiência da Perícia Médica para coibir eventuais excessos. De forma alguma discutimos o laudo pericial, mas para citar um exemplo, cabe à Secretaria de Administração deferir ou não, um pedido de aposentadoria por invalidez”, esclarece.
Para o Coordenador Geral da Perícia Médica, Dr. Roberto Cálix, o seminário serviu como ponte para um melhor embasamento dos médicos peritos em relação ao seu papel. “Nosso objetivo é trabalhar com credibilidade, uniformizando os procedimentos em todo o estado. Como a relação entre os médicos e os servidores apresentam diversos conflitos, principalmente por envolver situações de doença, devemos estar preparados para proceder da melhor forma, evitando estresse durante o processo”, diz ele.
A médica perita do Núcleo Regional de Diamantino, Dra. Marisa Soares Mendes, acredita que a iniciativa do governo em reunir os peritos, trouxe diversos pontos positivos. “A troca de experiências, o intercâmbio de informações e o detalhamento das regras da previdência que inclusive, sofreram alterações, são aspectos trazidos pelo seminário que contribuirão muito para o andamento dos trabalhos no interior e na capital”, afirma.
A Coordenadoria Geral de Perícia Médica tem sede no Centro Político Administrativo do Estado – Palácio Paiaguás, ao lado do Ministério Público e atende aos servidores das 7:30 às 11:30h e das 13:30h às 17:30h.