Os participantes do XIV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop) aprovaram, hoje, a Carta de Cuiabá, que traz os resultados das principais discussões e debates ocorridos durante o evento e diretrizes a serem seguidas por todos os parceiros envolvidos.
Foram elencados dois pontos que devem ser seguidos pelas instituições de controle de obras públicas: a valorização e capacitação profissional daqueles que atuam nas auditorias de obras públicas e o apoio e viabilização da continuidade das ações realizadas pelos grupos de trabalhos que tratam do aperfeiçoamento e gestão de obras públicas.
A administração pública é a que mais ficou com o "dever de casa" para cumprir. A carta aborda 10 pontos importantes, que vão desde a aplicação da garantia quinquenal nas obras públicas até o polêmico Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), um dos temas mais debatidos durante o simpósio.
O Legislativo também não ficou de fora da Carta. A recomendação é que esse poder priorize nas leis orçamentárias anuais as obras em andamento e a manutenção do patrimônio público, visando maior benefício à sociedade.
Os Tribunais de Contas, o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) – que promove o Sinaop – e a sociedade foram citados na Carta, cada um com suas respectivas missões a serem cumpridas.
A Carta de Cuiabá será publicada amanhã, no encerramento do Sinaop, e ficará disponível no site do Ibraop: http://www.ibraop.org.br/