A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) discutiu, hoje, os pontos a serem analisados durante audiência publica, a ser realizada em Brasília, referente às Portarias 443, 444 e 445, publicadas em dezembro de 2014 pelo Ministério do Meio Ambiente. Os documentos reconhecem 3.285 espécies ameaçadas de extinção, sendo 2.113 espécies de plantas; 698 espécies da fauna, incluindo todos os grandes grupos de animais – aracnídeos, insetos, anfíbios, répteis, aves, mamíferos; e 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos.
O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) observou na reunião a importância do tema a ser tratado, em especial, sobre a metodologia de elaboração das listas e estudos científicos embasados. Ficou definida com os demais parlamentares da FPA a convocação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para a audiência com intuito de sanar as principais dúvidas, bem como, avaliar tecnicamente os efeitos das portarias, considerando as espécies listadas e reforma do conteúdo normativo das portarias.
Na reunião de hoje, ainda foi debatido o impacto da Lei nº 9.605/98 de “proteção integral” nas atividades agropecuárias, tendo em vista a restrição do uso de agroquímicos, mesmo fora das áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente (as APPs), no caso as áreas de uso agropecuário e florestal.
Outros temas também estavam em pauta, dentre elas, a votação da PLS 236/2012 que modifica pontos importantes do Código Penal; Recursos Energéticos e prováveis vetos ao PL 7735/2014; emenda para seguro agrícola (MP 663/2014) e protocolo de Nagoya.
Além de Fonseca, participam da Frente os deputados mato-grossenses Adilton Sachetti, Fábio Garcia, Nilson Leitão, Victório Galli, Ságuas Moraes, Valtenir Pereira e os senadores Blairo Maggi, José Medeiros e Wellington Fagundes.