Uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria de Estado de Trabalho Emprego e Cidadania deve ampliar as vagas de cursos profissionalizantes para trabalhadores no meio rural, proporcionando novas oportunidades de emprego para aqueles que queiram exercer outras atividades no mercado de trabalho ou que estejam desempregados. A proposta do MPT é atender principalmente os trabalhadores do setor canavieiro, onde a mão-de-obra vem sendo substituída por máquinas.
Segundo o procurador-chefe José Pedro dos Reis, o MPT fará destinação de recursos de ações judiciais e de acordos administrativos para o custeio de cursos profissionalizantes e para projetos sociais que visem a erradicação do trabalho infantil.
A Superintendência Regional do Trabalho (antiga DRT) deverá contribuir na agilização da confecção de carteiras de trabalho e na intensificação da fiscalização preventiva, visando orientar empregados e empregadores acerca dos direitos e obrigações trabalhistas.
O Sine também fará parte dessa atuação conjunta entre o Estado e o MPT, informou a superintendente Ivone Lúcia Rossett. “O Sine irá intensificar o acompanhamento de contratação no âmbito rural para coibir a ação do chamado “gato”, figura que precisa ser combatida por contribuir diretamente para a existência do trabalho escravo”.
A parceria deverá se estender também para outras ações, como o combate a exploração do trabalho infantil, com projetos preventivos a serem desenvolvidos junto ao PETI existente em 89 municípios do Estado, informou a coordenadora Laurai de Souza Grossi Ribeiro.
A secretária de Estado de Trabalho Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi, convidou o MPT para compor o Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador, o que será feito por intermédio de lei estadual a ser apresentado na Assembléia Legislativa. Com esse assento no conselho, o MPT passará a participar das decisões relacionadas a aplicação dos recursos, além de acompanhar a execução dos projetos.
Ainda neste mês haverá nova reunião para definir os cursos de qualificação profissional, região a ser beneficiada e o número de vagas que serão ofertadas.