A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) propôs à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) uma parceria para imprimir maior agilidade na emissão das licenças ambientais. O assunto foi tratado entre o superintendente da AMM, Darci Lovato, e o secretário, José Lacerda.
Todos os projetos elaborados pela entidade necessitam da emissão do licenciamento ambiental da Sema para que as prefeituras possam receber recursos dos órgãos estaduais e federais para posterior execução da obra. A proposta é que haja maior interação entre a equipe da AMM e da Sema para esclarecer dúvidas e solucionar pendências na elaboração dos projetos. “Essa aproximação é muito importante para que os municípios possam executar obras com maior rapidez, evitando, inclusive a perda de recursos devido ao não cumprimento de prazos estabelecidos pelos órgãos estaduais e federais”, assinalou Darci.
De acordo com a assessoria, em maio e junho, a equipe da Central de Projetos da AMM elaborou dezenas de projetos de licenciamento ambiental e de dispensa de licenciamento em um esforço concentrado para atender prazo estabelecido pela Secretaria de Estado de Cidades e Caixa Econômica Federal. Os projetos se referiam a várias obras, como praças, centro de múltiplo uso, campo de futebol, pavimentação, escolas, creches, centros esportivos, entre outros.
Lacerda também ressaltou a necessidade da parceria e propôs ainda a assinatura de um termo de cooperação entre a AMM e a Sema para ampliar as ações de atendimento às prefeituras. Através desse termo, poderão ser realizadas várias ações em conjunto, como cursos, capacitações, entre outras iniciativas.
A licitação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos também foi abordada durante a reunião. O assunto é considerado de extrema importância para os prefeitos, que estavam cobrando agilidade na publicação dos editais. De acordo com a Sema, a licitação está em andamento e a partir do final de julho a secretaria começa a receber as propostas para definir as empresas que vão executar os planos nos municípios. Os recursos são do ministério do Meio Ambiente e governo do Estado.
A descentralização ambiental também fez parte da pauta. A Sema está elaborando decreto transferindo para as prefeituras as atribuições pelo setor. O decreto deve ser publicado esta semana. Os municípios que não fizerem a adesão deverão delegar a responsabilidade para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
A Constituição Federal estabelece que é de competência comum da União, estados e municípios proteger o meio ambiente. Além disso, os entes municipais também podem elaborar leis e normas sobre o meio ambiente, conservação da natureza e florestas em geral. De acordo com o secretário José Lacerda, apenas 30 municípios aderiram à descentralização ambiental até agora.