Passados três anos da criação do Pacto Contra o Trabalho Escravo no Brasil, mais de 21 mil pessoas foram libertadas de condição análoga à escravidão e o país é considerado referência mundial pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). No entanto, segundo o assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos, José Guerra, a luta contra o problema ainda está longe do fim. Para ele, isso acontece porque o trabalho escravo passou a ser velado com o passar dos anos.
“Se antes a escravização se dava por meio da captura e se utilizava o trabalhador como mercadoria, hoje há uma nova dinâmica da escravidão, por meio da negação do direito de ir e vir”, explicou Guerra. “O empresário leva o trabalhador de determinada zona para um lugar de difícil acesso e oprime a liberdade dele de romper o contrato”, completou.
Além de evitar a repressão, explicou Guerra, o grande desafio do Pacto Contra o Trabalho Escravo é oferecer condições para que as pessoas libertadas possam voltar ao mercado. “Pretendemos evoluir no sentido da reinserção do trabalhador que foi resgatado, porque a questão da escravidão por dívida está ligada à pobreza e à falta de opção. Vamos trabalhar com o Ministério do Desenvolvimento Social para saber como podemos incluir essas pessoas nos projetos como o Bolsa Família e nas políticas de inclusão”.
Segundo o assessor, não há um segmento econômico específico, responsável pela utilização da mão-de-obra escrava, mas o setor agrícola tem sido uma preocupação. “Conseguimos ver a incidência do trabalho escravo nas fronteiras de exploração agrícola, onde está crescendo nossa atuação”, enfatizou.
Com uma parceira entre governo federal, organizações não-governamentais e a OIT, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo já conseguiu fazer com que um grupo com mais de 140 grandes empresas – do porte do Grupo Pão de Açúcar, Wal-Mart, Petrobras, Ipiranga, Coteminas, Amaggi, e Carrefour – firmasse acordo para não mais manter relações comerciais com fazendeiros notificados ou que respondam pelo crime.