O governador Pedro Taques (PSDB) autorizou a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop a reassumir o contrato de gestão do Hospital Regional, a partir da próxima segunda-feira (1). A justificativa para a medida é que, apesar das suspeitas de irregularidades que motivaram intervenção estadual em novembro de 2014, não foi instaurado procedimento administrativo para apurar as causas e definir as responsabilidades, “assegurados a ampla defesa e o contraditório”.
Segundo o expediente encaminhado ao governador pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), a falta de procedimento investigatório e o encerramento do prazo de 360 dias da intervenção causaram “um cenário preocupante do ponto de vista jurídico, sendo necessário o restabelecimento da relação contratual”. Para a SES, soma-se também “a necessidade de minimizar os prejuízos e danos ao Estado e à população mato-grossense”.
Taques acatou o pedido da secretaria, mas determinou que seja adotada uma “transição tranquila, segura e contínua, devendo adotar medidas necessárias para garantir que os serviços da unidade não sejam prejudicados”. A SES ainda deverá apurar as causas determinantes da intervenção estabelecida pelo decreto assinado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
O contrato de gestão com a Organização Social de Saúde (OSS) foi assinado em 2012 e prevê a implantação, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no hospital, com a pactuação de indicadores de qualidade e resultado, 24 horas por dia, “assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde”.