A prefeitura de Lucas do Rio Verde divulgou o resultado do concurso de projetos para firmar parceria com uma nova Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que vai atuar na área da saúde. A Associação de Gestão e Programas (AGAP) foi declarada vencedora do certame e deve assinar contrato com a administração municipal. O procedimento licitatório, no entanto, ainda não foi homologado.
A AGAP já havia vencido uma licitação para “modernização” da área da saúde em Lucas, em 2017. A Oscip chegou a ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou possíveis irregularidades no contrato firmado com a prefeitura. No entanto, em março de 2018, a comissão decidiu, por maioria, arquivar a investigação por entender que não houve falhas.
Conforme Só Notícias já informou, o atual certame prevê repasse de até R$ 1,2 milhão por mês, podendo chegar a R$ 15,5 milhões por ano. O montante será destinado para contratação de funcionários e serviços, além de pagamento de despesas da entidade sem fins lucrativos.
Dentro do sistema municipal de saúde, a Oscip atuará em três áreas. A primeira se refere à ampliação do campo de trabalho dos profissionais e adequação da oferta de trabalho com a demanda de serviços de saúde, mediante a contratação de diversas categorias junto ao município, para complementar os serviços da Secretaria de Saúde. Neste pacote está prevista a admissão de até 139 profissionais entre enfermeiros, fonoaudiólogos, assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas, dentistas, bioquímicos, pedagogos, terapeutas, agentes administrativos, auxiliares, motoristas, nutricionistas e técnicos. O valor de repasse para está área é estimado em R$ 591 mil por mês, chegando a R$ 7 milhões por ano.
A área “B” engloba a contratação de até 22 médicos e 1,5 mil horas de plantão dos profissionais. Com previsão de repasse mensal de R$ 491 mil por mês, o projeto “contempla a garantia do atendimento ao cidadão e o acolhimento às famílias por profissionais médicos. Parte deste acolhimento deverá ser feita por profissional médico, clínico geral ou especialista, que deve auxiliar as atividades das unidades de saúde garantido que as pessoas que buscam o serviço público sejam atendidas de maneira eficaz, ética, humanizada e integral, ou seja, não sejam frustradas em suas expectativas e direitos”.
Já a terceira área de atuação da Oscip será dar assistência nos transportes de pacientes de Lucas do Rio Verde, tanto da área médica como da área de enfermagem. Este projeto contempla a contratação de equipes de traslado, com previsão de repasse da prefeitura de até R$ 53 mil por mês. “O serviço de translado de pacientes e a cobertura em eventos públicos onde haja justificativa de equipe capacitada, faz parte da garantia do atendimento ao cidadão de forma integral. Os transportes podem ser dentro do município ou intermunicipal, para qualquer lugar no Brasil”, destacou a prefeitura no certame.
A administração também pretende repassar um valor mensal de até R$ 159 mil, podendo chegar a R$ 1,9 milhão por ano, a título de reembolso para as despesas administrativas, operacionais e institucionais que a Oscip “comprovadamente suportar na execução do objeto”. São os chamados custos indiretos, como água, luz, telefone, internet, aluguel, material de expediente, entre outros.
A parceria deverá ter vigência de até 12 meses, sendo que as atividades serão executadas de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e os planos de trabalho estabelecidos anualmente. O prazo previsto poderá ser prorrogado “conforme interesse da administração”. O início das atividades está previsto para o dia 15 de março.