Órgãos e entidades do governo do Estado já aderiram ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção da Rede de Controle da Gestão Pública. Atualmente, 21 instituições que querem aprimorar seus mecanismos de controle e integridade para que os gestores tenham mais segurança em suas decisões. Para dar mais segurança aos gestores em decisões como prosseguimento de licitações, assinatura de contratos e autorizações de pagamentos, o PNPC possibilita às organizações públicas diagnóstico de suscetibilidade à corrupção por meio do preenchimento de auto avaliação via plataforma online denominada de e-Prevenção.
O gestor máximo de cada organização recebeu e-mail com uma senha de acesso ao sistema para o preenchimento de questionário. O titular do órgão tem a opção dele mesmo responder à avaliação ou delegar a tarefa a outro usuário, que será o ponto de contato entre a organização e a equipe do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
No Governo do Estado, a Controladoria Geral do Estado está prestando auxílio às organizações públicas no preenchimento do questionário, que dispõe de perguntas relativas aos mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção monitoramento, transparência e investigação de ilícitos. Para cada questão respondida deve ser anexada a correspondente evidência.
O diagnóstico de cada organização vai resultar na emissão de plano de ação com sugestões adequadas às necessidades da instituição para a melhoria contínua na prevenção à corrupção. “As respostas devem ser realistas para que o sistema gere um plano de ação que possibilite à instituição avançar na prevenção à fraude e à corrupção. Além disso, ressaltamos que as informações não serão utilizadas para fiscalizações, mas apenas para auxiliar as organizações a melhorarem continuamente seus mecanismos de prevenção”, observa o secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso, Emerson Hideki Hayashida.
O programa oferecerá ainda orientações, treinamentos, modelos normativos e de gestão de riscos para implantação de mecanismos de controle, dentro do que há de mais moderno em integridade pública.
A plataforma e-Prevenção ficará permanentemente à disposição do gestor para que possa auxiliá-lo no acompanhamento do progresso de sua organização. Contudo, nesta primeira rodada, o questionário ficará disponível para preenchimento até o dia 31 de julho.
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é uma iniciativa inédita da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, com coordenação e execução pela Rede de Controle da Gestão Pública, por meio da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União. O programa conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, do Conselho Nacional de Controle Interno e da Confederação Nacional dos Municípios.