As secretarias e entidades do governo devem disponibilizar na página inicial de seus sites os banners e respectivos links do Portal da Transparência e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). A solicitação é da Auditoria Geral do Estado (AGE), Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
A ideia é maximizar o alcance da transparência, oportunizando mais efetividade à Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Poder Executivo Estadual. Os banners e respectivos links estão disponíveis no sítio oficial do Governo de Mato Grosso, no www.mt.gov.br.
O Portal da Transparência (www.transparencia.mt.gov.br ) contém informações sobre finanças, planejamento, orçamento, aquisições, gestão de pessoas, previdência, atribuições e contatos dos órgãos e entidades etc. A coordenação da disponibilização das informações está a cargo da Seplan.
No SIC (www.auditoria.mt.gov.br/acesso-a-informacao ), o cidadão pode solicitar a informação que desejar. Também é possível o atendimento presencial nas Ouvidorias Setoriais de cada secretaria e entidade, bem como o atendimento telefônico, pelos números 162 e 0800-647-1520. O prazo para resposta é de até 30 dias. A coordenação do SIC é da AGE, por meio da Ouvidoria Geral.
