O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus) apresentou a primeira proposta de reajuste linear da verba indenizatória paga para cumprimento de diligências de mandados gratuitos. A categoria, que hoje recebe R$ 1.396,97 por mês, quer que esse valor chegue a R$ 3.250,00 por mês. A planilha com os custos foi apresentada, esta manhã, durante a primeira reunião da comissão criada para realizar estudos relativos à adequação da Verba Indenizatória Externa dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso.
A categoria defende que o valor atual está defasado e que não cobre os custos que os oficiais têm para cumprir os mandados oriundos da justiça gratuita. "Nossa situação é crítica, precisamos que o aumento dessa verba seja urgente, o que recebemos não cobre as despesas, tem oficial cumprindo mandado de moto-táxi porque não tem condições de manter um carro. Apresentamos a nossa proposta, mas estamos abertos a negociação", afirmou o representante do Sindojus, Jaime Osmar Rodrigues.
Ele afirmou que o sindicato não vai aderir ao dia de paralisação dos servidores do Poder Judiciário, prevista para o dia 24 de abril. "É um voto de confiança que estamos dando para o presidente do Tribunal de Justiça para que as negociações avancem. Não queremos greve, mas não podemos ficar o tempo todo esperando que estudos sejam concluídos, temos que ter uma decisão rápida".
O presidente da comissão, juiz conciliador da Central dos Precatórios, João Bosco Soares da Silva, ouviu as reivindicações dos oficiais e estabeleceu um plano de ação a fim de coletar informações que possam servir de subsídios para a elaboração de uma contraproposta que possa contemplar a categoria, mas que também seja exequível pelo Tribunal de Justiça.
Será encaminhado um pedido à Corregedoria para que a mesma faça um levantamento da média de mandados cumpridos por oficial de Justiça, tanto na Justiça Comum, quanto nos Juizados Especiais. Será feito ainda um relatório do custo por quilômetro percorrido para o cumprimento dos mandados com gratuidade de Justiça. Além disso, será levantada a quantidade de oficiais que trabalham em cada comarca. Em todo Estado, são 486 oficiais na ativa.
De posse destas informações a comissão se reunirá na terça-feira (23) para analisar os dados levantados e elaborar uma proposta para ser encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri. "Hoje são raras as diligências pagas, praticamente 100% do nosso trabalho é de justiça gratuita. Antes para ter acesso à justiça gratuita era preciso comprovar, hoje tem empresas, universidades e pessoas de posse fazendo uso. Resultado disso: o valor da verba indenizatória não cobre as despesas que temos. Tem comarca que o oficial anda 300 quilômetros para cumprir um mandado. Estamos pagando para trabalhar, precisamos que o valor da verba seja revisto com urgência urgentíssima", destacou Eliete Gomes Rondon Faria, representante da Associação dos Oficiais de Justiça (AOJUC).