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OAB volta a cobrar ilegalidade da greve na justiça de Mato Grosso

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A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso ingressou, hoje, com novo requerimento no Conselho Nacional de Justiça pedindo fixação de prazo para o julgamento dos recursos pelo pleno do Tribunal de Justiça pedindo que seja considerada ilegal a greve que está próxima de completar 120 dias. "Os advogados e a própria sociedade, representada pelos profissionais de Direito, estão sendo imensamente prejudicados. Em razão das várias redistribuições dos processos que esperam julgamento para declarar ilegal ou não a greve, protocolamos hoje novo requerimento para que haja uma intervenção efetiva do CNJ", observou o vice-presidente da OAB, Maurício Aude, que responde pela presidência em decorrência da viagem do presidente.

A reclamação foi endereçada eletronicamente ao Corregedor Nacional de Justiça. No documento, é reltada a situação da greve iniciada em 3 de maio "com Poder Judiciário completamente paralisado, impedindo acesso da população à justiça". Observou que nos últimos dez meses o cidadão pagou dez folhas de pagamento e recebeu como contraprestação apenas quatro meses de serviço porque houve greve também em novembro e dezembro de 2009.

O vice-presidente ratificou o posicionamento que a instituição vem tomando, desde o início da greve, que em nenhum momento a direção da OAB/MT e seu conselho se manifestaram contra as reivindicações dos servidores do Poder Judiciário. Sublinhou que, no princípio, contestou o fato de 90% das escrivanias não estarem acessíveis ao público, pois, verificou-se in loco que as portas eram mantidas trancadas.

Os servidores, conforme Só Notícias já informou, esperam o Judiciário mandar para Assembleia Legislativa projeto de lei prevendo pagar, em cerca de 4 anos, as diferenças salariais devido a conversão da moeda (URV para Real ). O Estado já sinalizou em repassar, durante 4 anos, cerca de R$ 72 milhões.

 

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