Os projetos de Lei Complementar encaminhado pelo Governo à Assembléia Legislativa que altera o Código Ambiental de Mato Grosso e o que estabelece a Polícia de Gestão Ambiental necessitam de um debate mais aprofundado por parte da sociedade. A avaliação foi feita pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Leonardo Pio da Silva Campos. Segundo ele, existem algumas distorções que precisam ser corrigidas e vários aspectos para serem amplamente debatidos entre Governo e sociedade organizada. “Existem muitos pontos preocupantes e que, com sensibilidade, vamos conseguir resgatar” – ele salientou.
Uma das questões de grande controvérsia, segundo o dirigente, diz respeito ao depósito prévio de 10% do valor do auto de infração para que haja direito por parte de quem foi autuado recorrer. Leonardo Pio disse que numa primeira análise se constatou ainda que as propostas do Governo tiram atribuições importantes que estão atualmente atribuídas ao Conselho de Meio Ambiente (Consema), considerado o principal fórum de debate das questões ambientais em Mato Grosso. Ele explicou que existem outros aspectos que merecem um debate mais aprofundado.
A questão das madeireiras, de acordo com Mauren Aguiar, da Comissão de Meio Ambiente, também precisa ser melhor esclarecida. “Sabemos que existe o interesse do Governo e da própria Assembléia Legislativa em aperfeiçoar os sistemas de regulamentação ambiental. Por isso, queremos estar inseridos nesses debates, apresentando propostas de emendas” – ela enfatizou.
Na sexta-feira, Leonardo Pio e Mauren Aguiar estiveram reunidos na Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato) para tratar do assunto. OAB e entidades que formam a federação decidiram que vão reencaminhar solicitação ao presidente da Assembléia Legislativa, Silval Barbosa (PMDB), para que abra discussão pública em torno dos dois projetos. Leonardo explicou que a discussões apontou muitos temas que, na pior das hipóteses, necessita que sejam esclarecidos pelo Governo. “Queremos participar desse debate” – acentuou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB.