O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, anunciou nesta terça-feira – data final para o Judiciário brasileiro exonerar todos os parentes empregados em cargos de confiança – que vai apresentar reclamação contra a direção do Tribunal de Justiça junto ao Conselho Nacional de Justiça. Motivo: falta de transparência em torno das medidas adotadas para cumprimento da Resolução nº 7, que acaba com o nepotismo. “A luta da OAB sempre foi centrada em um Poder Judiciário forte, não ditatorial; e, acima de tudo, transparente” – frisou Faiad.
A medida será adotada em face das declarações feitas pelo desembargador José Jurandir de Lima, presidente do Tribunal de Justiça, de que não iria atender a solicitação formulada pela OAB de Mato Grosso para que fosse remetida o número de servidores exonerados por conta da Resolução 7. Lima deixou a entender que não aceitaria a interferência da Ordem junto ao Poder Judiciário. A solicitação da OAB foi encaminhada no começo do mês.
“Estou perplexo com essa reação do Tribunal de Justiça” – disse Faiad, ao comentar a decisão do Judiciário. “Acima de tudo, essa posição revela um desrespeito à instituição representativa da classe dos advogados, que têm procurado ser parceira na busca do fortalecimento da Justiça”. Ademais, ele acrescentou, o Poder Judiciário “tem obrigação de prestar informações à sociedade, a qualquer cidadão que assim o desejar”. Caso o TJ insista em não prestar as informações, a OAB não descarta solicitar ao Conselho Federal um mandado de segurança para garantir acesso a relação.
Aliás, os anos de falta de transparência do Judiciário são apontados pelo presidente do Conselho Seccional da OAB como sendo responsáveis direto pelo próprio nepotismo. “Essa é uma prática muito antiga em todas as instâncias de poder. Porém, com muito mais ênfase no Judiciário” – salientou.
Oficialmente, até o momento, a direção do Tribunal de Justiça anunciou que foram concedidas 108 liminares a mandados de segurança, impetrados por parentes de juízes e desembargadores que entendem ser questionável a Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça. As liminares foram concedidas pelos próprios desembargadores. A maioria têm entendimento de que o CNJ não poderia tomar tal decisão e que a medida caberia ao Poder Legislativo.
Francisco Faiad questionou, por outro lado, o fato de o desembargador José Jurandir de Lima destacar o não atendimento da solicitação da OAB por considerar uma interferência. “Ele não pede nada à OAB sobre inadimplência, número de advogados, contas, gastos, enfim, porque não se faz sequer necessário: quem quiser, é só entrar em nosso site. Se a informação que alguém deseja não estiver lá, basta um simples telefonema. Nem ofício se faz necessário” – ele salientou.
