O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, anunciou em Barra do Garças, região Leste do Estado, durante reunião com a classe, que o Conselho Seccional vai lançar, no dia 19 de maio – data dedicada a Santo Ivo, patrono dos advogados e quando se comemora o Dia do Advogado – uma campanha de valorização da advocacia no Estado.
A campanha terá como slogan “Advogado! Da Justiça Tu És a Crava Forte”. O objetivo principal será o de buscar meios para acabar, segundo ele, com a “onda infame” que preconiza a desnecessidade do advogado nos tribunais. A campanha será lançado no mesmo dia em todas as 29 subseções da OAB.
“Temos que fazer valer o Artigo 133 da Constituição Federal, que ressalta que somos imprescindíveis a administração da Justiça. Seja a partir dessa campanha e seja nos nossos próprios atos, no dia-a-dia” – salientou Faiad, ao destacar inúmeros acontecimentos que ocorrem dentro das delegacias, fóruns e tribunais que acabam “passando em branco”, mas que contribuem diretamente para o enfraquecimento da luta da classe dos advogados, especialmente com o descumprimento e desrespeito às prerrogativas de cada profissional. “Vamos realizar um grande ato público, com todos os advogados deste Estado” – frisou.
Ao mesmo tempo em que será realizada a campanha, a OAB vai intensificar a cobrança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam julgadas as ações diretas de inconstitucionalidade de interesse de classe. Ele citou como exemplo a lei que criou os juizados especiais federais, onde faculta a presença do advogado em ações de até 60 salários mínimos. “Isso é um absurdo” – frisou. Faiad condenou a própria campanha da Justiça Federal itinerante, que conclama o cidadão a buscar a justiça naquele dia. “Lá eles dizem que o cidadão pode entrar com ação contra a Caixa Econômica, INSS, entre outros órgãos federais. E que não precisa do advogado. No entanto, a Caixa e o INSS estarão lá com os seus procuradores” – lembrou.
Na reunião com os advogados de Barra do Garças, o presidente da OAB em Mato Grosso relatou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas, criado em sua gestão. Em pouco mais de 1 ano e meio de funcionamento foram mais de 100 processos analisados. “E conseguimos grandes avanços” – disse, citando casos de juizes afastados exatamente por desrespeitar as prerrogativas do advogado, ponto nevrálgico das relações entre classe, magistratura, Ministério Público e até mesmo autoridades policiais. “Temos demonstrado às autoridades superiores diversos casos de comportamento inadequado e esse trabalho têm gerado bons dividendos” – comentou, exortando a classe a não temer em denunciar à OAB os casos que atentam contra os direitos do profissional.
Faiad salientou que não consegue entender o porquê dos demais componentes da administração da Justiça quererem violar e desrespeitar o que garante a Lei Federal 8.904. “O primeiro juramento de um magistrado é o de respeitar e fazer cumprir as lei. Mas, na prática, isso acaba não acontecendo” – comentou. Em duas horas de reunião com mais de 70 advogados na sede da subseção da OAB de Barra do Garças, Francisco Faiad relatou inúmeros casos de violação da lei e, conseqüentemente, atitudes que enfraquecem a luta da classe. “Recebemos diversas denúncias de abuso de poder” – disse. “Muitos casos passíveis de serem alvos, inclusive, de ação criminal”.
Faiad afirmou aos advogados que a OAB de Mato Grosso está pronta a assumir as representações contra quem quer que seja que tenha violado as prerrogativas do advogado – que vem a ser, na verdade, um conjunto de direitos individuais do cidadão que estão sendo violados. “O advogado não precisa representar. Informe a OAB que nós representaremos” – acentuou.
Duas questões pontuais, no entanto, estão incomodando a classe dos advogados por causa de sua constância. A primeira refere-se a falta de observância dos magistrados, em particular, quanto aos horários das audiências. Faiad relatou casos de abusos nesse sentido. “Muitas vezes, audiência marcada para às 14 horas não acontece, mas o advogado e sua parte são avisados às 17 horas. O dia de trabalho foi perdido” – destacou. “Às vezes, o juiz por alguma razão qualquer não comparece”. Nesse caso, o procedimento correto seria o de pedir uma certidão junto ao cartório do Fórum, onde ocorre o segundo problema: os advogados são alertados e até ameaçados pelos funcionários porque sabem que de posse da certidão o magistrado corre o risco de ser representado.
Outro ponto criticado por Faiad – e que vem gerando insatisfação dos advogados – diz respeito o acesso aos autos. Os tribunais superiores, ele lembrou, têm sido pródigos em mostrar que o advogado tem direito ao acesso e a cópia de todo e qualquer processo público, mesmo que não tenha procuração nos autos. Apesar disso, os juizes têm orientado seus funcionários a dificultarem esse acesso. A Seccional da OAB já produziu um documento, que deve ser encaminhado às subseções para que informem aos juizes e funcionários dos fóruns para que tenham ciência de tais decisões.
“Temos tido agora a oportunidade de ter uma relação muito boa, respeitosa, cordial e eficiente por parte do desembargador Munir Feguri, corregedor-geral do Tribunal de Justiça, que tem procurado, na medida do possível, corrigir as falhas que temos representado” – acentuou Faiad. “Temos que reconhecer esse momento e aproveitar para que apresentemos as reclamações, mostrar e demonstrar os casos de abusos para que venham a ser tomadas as devidas providências”. Faiad destacou, principalmente, que o objetivo da OAB é justamente voltado a melhoria da prestação jurisdicional, com garantias irrestrita de acesso do cidadão à Justiça e benefício de todas as leis vigentes.