O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Faiad, encaminhou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso a indicação de nomes de advogados para compor as vagas de juizes no pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As indicações estão contidas em ofício endereçado ao presidente do Judiciário Estadual, desembargador José Jurandir de Lima. Nesta quinta-feira, o Pleno do TJ deverá decidir quem serão os juizes indicados em lista a ser enviada para a Presidência da República, conforme estabelece a Constituição Federal.
Historicamente, a OAB não é consultada sobre a formação da lista de advogados para ocupação de vagas de juizes do Tribunal Regional Eleitoral. O poder de escolha é inteira dos desembargadores que compõe o TJ. “Nossa intenção é de poder colaborar com o Poder Judiciário com a apresentação do nome de seis advogados que já passaram pelo crivo da OAB” – frisou Faiad. Nesse sentido, os nomes indicados são os que foram avaliados por ocasião da formação da lista sêxtupla para ocupar a vaga do quinto constitucional no TJ.
Os advogados indicados pela OAB são: Luiz Ferreira da Silva, Ademir Joel Cardoso, Jenz Prochnow Junior, Mauro Paulo Galera Mari, Samuel Franco Dália Junior, e Rosemeire Barros De Lamônica Freire. Faiad lembrou que esses advogados com provaram à OAB o efetivo exercício profissional da advocacia nos 10 últimos anos, inscrição há mais de cinco anos no Conselho Seccional da OAB, apresentaram curriculum vitae respeitável, colocados em anexo, certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário e Termo de Compromisso pela defesa da moralidade administrativa.
“Se eles foram avaliados numa lista para compor o pleno do Tribunal de Justiça na vaga de desembargador de Mato Grosso, o mais alto posto da magistratura no Estado, é natural que estão credenciados para a vaga no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral” – disse Faiad. Ele lembrou que os advogados passaram pelo processo seletivo, não foram impugnados, foram objeto de argüição pública e receberam a maioria dos votos da classe dos advogados, repr e! sentada pelo Conselho Seccional. “Temos a certeza que os nomes que neste momento sugerimos irão colaborar, e muito, para que nosso Judiciário se fortaleça ainda mais” – destacou.