O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, ingresso nesta sexta-feira, com Ação Cominatória para que a Justiça Estadual garanta o atendimento mínimo ao público no período de greve dos servidores. A medida é abrangente a todo Estado. "O público está sendo penalizado. Insisto: o público está sendo penalizado. Já que a Justiça não suspende os prazos processuais, o atendimento não acontece a contento, no mínimo que se espera é que a Justiça garanta esse atendimento porque da forma que está é inadmissível", disse o presidente da OAB.
Ontem, servidores do Judiciário realizaram uma das manifestações mais tensas de toda a história das lutas do funcionalismo. Eles fecharam a entrada do Complexo Judiciário, no Centro Político Administrativo, e por pouco não houve confronto entre manifestantes e a Polícia Militar. "Todos ficaram proibidos de adentrar o Fórum. Inclusive nós advogados" – queixou-se o presidente da OAB, durante reunião do Conselho Seccional.
Os servidores reivindicam a progressão de nível de carreira, pagamento de passivos, como 10 dias de férias vencidos, licença-prêmio convertida em espécie, adicional por tempo de serviço e o passivo da URV, entre outros.
"Nós não temos absolutamente nada a ver com essa situação e, como representantes daqueles que precisam do atendimento judicial, acabamos enfrentando os maiores problemas" – disse. Faiad recordou que a OAB já ingressou com medida junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a suspensão dos prazos processuais, mas o conselheiro Marcelo Nobre optou, primeiro, por ouvir o Tribunal de Justiça, que, por sua vez, "faz de conta que não existe greve". Faiad informou que a Procuradoria da Ordem já entrou também com pedido de reconsideração pelo Conselho.
Hoje, Faiad disse que pretende pedir ao ministro Gilmar Ferreira Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que intervenha na questão. "A Ordem não compactua dessa situação e exige que as autoridades tomem as atitudes necessárias, se colocando ao lado da sociedade" – ele pediu, lembrando que a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal também estão em greve, mas assegurando o atendimento mínimo de 30%.
