OAB quer cancelamento de curso em escola técnica de Alta Floresta

A  diretoria da OAB em Mato Grosso notificou a diretora da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Alta Floresta para que cancele o curso técnico em serviços jurídicos, previsto para ser lançado dentro de alguns dias, bem como se abstenha de oferecer qualquer outro tipo de curso em serviço jurídico no Estado. O presidente da Seccional, Leonardo Pio da Silva Campos, aponta que “isso caracteriza um verdadeiro estelionato educacional. Não são raras as vezes que ouvimos falar em abertura de novos cursos em faculdades e até mesmo técnicos para poderem advogar. Isso não pode acontecer e notificamos a coordenadora que a acionaríamos judicialmente caso insista na abertura de novas turmas”, ressaltou.
 
Leonardo explicou que a notificação levou em consideração que o curso oferecido não é reconhecido e nem autorizado pelo Ministério da Educação e que a expedição de qualquer certificado/diploma não tem validade perante o MEC.
 
No mesmo sentido, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, comunicou o Conselho Federal da OAB que o ministério não vai mais oferecer o curso de técnico jurídico no âmbito do Pronatec. Esse era um pedido antigo da OAB nacional por avaliar que o curso invadia competências do bacharel em direito, informa a assessoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso.