O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, se reuniu com advogados na cidade de Barra do Garças, região Oeste do Estado. Entre outros assuntos tratados, estão as mudanças apresentadas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, que procura promover a chamada “readequação judiciária”, com a instalação de sete varas especializadas, entre elas a responsável por processar e julgar ações referentes ao crime organizado. Faiad disse que pretende ouvir o máximo de advogados para, caso haja necessidade, propor eventuais alterações.
O projeto com a readequação foi apresentado à direção da Ordem dos Advogados na última segunda-feira. Nele estão contida diversas alterações na estrutura do Judiciário. Faiad disse que pretende apresentar o projeto para o Conselho Seccional, para os presidentes de Subseções da OAB e para os dirigentes de comissões. A partir daí – ele explicou – “a proposta passar a ser debatida pelo conjunto da advocacia”. Faiad disse que a OAB encaminhará eventuais mudanças no projeto.
Entre as mudanças decorrentes do projeto de readequação estão a instalação de sete novas varas especializadas, que proporcionarão maior celeridade ao trâmite processual, além de mais segurança jurídica às decisões. Nesta quinta-feira (24 de janeiro), às 10 horas, no Fórum da Capital, serão instaladas a Vara Especializada contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública; Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular; Vara Especializada em Direito Agrário; e quatro Varas Especializadas em Direito Bancário.
Segundo Faiad, “a instalação das varas especializadas vai trazer mais celeridade no trâmite processual, já que o juiz poderá se especializar no assunto”. Segundo ele, o projeto é uma demonstração de que o Judiciário de Mato Grosso está andando em “largos passos” em busca da melhoria na prestação jurisdicional. “Queremos continuar participando dessas propostas, discutindo com o principal usuário da Justiça, que é a população, através de seus advogados” – frisou.
Para o conselheiro federal da Ordem e ex-presidente da OAB/MT, Ussiel Tavares. “A tendência é conseguir a melhoria da prestação jurisdicional ao obter um funcionamento de excelência com a especialização do magistrado”, disse o conselheiro federal, que também teve acesso ao documento. Já o conselheiro estadual da OAB, advogado José Patrocínio de Brito Júnior, destacou a busca pela efetividade da Justiça.
O advogado Hélcio Correa Gomes, tesoureiro da OAB/MT, destacou a importância da vara especializada em ação civil pública e ação popular. “A ação popular, que visa o reembolso dos cofres públicos, tem demorado mais do que as ações de empresas privadas. Com a vara especializada, essa realidade vai mudar” – observou.