O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Maurício Aude, e o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Seccional, Daniel Paulo Maia Teixeira, defenderam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender a liminar que garantia a expedição da carteira a bacharéis para reprovados no exame da entidade. A decisão do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ocorreu ontem.
Para Aude, a declaração de inconstitucionalidade do exame de Ordem seria um retrocesso histórico. “Não só porque desguarneceria a sociedade de profissionais preparados, como também iria na contramão de movimentos que estudam a exigibilidade de exames análogos para outras profissões”.
Já Teixeira afirmou que é necessário cobrar das faculdades de Direito ensino de qualidade, para que os acadêmicos concluam o curso em condições de se submeter ao exame de Ordem e ser aprovado de imediato. “O exame é uma forma de garantia a sociedade de que os profissionais que entram no mercado de trabalho têm condições mínimas de exercer seu mister com qualidade. Em Mato Grosso, há uma ação Civil Pública em trâmite na Justiça Federal que teve liminar indeferida. Há um movimento nacional neste sentido”.
A decisão do ministro suspende a liminar que garantia a expedição da carteira de advogado a dois bacharéis de Direito reprovados no exame de Ordem em Fortaleza, no Ceará. A liminar havia sido concedida pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Vladimir Souza Carvalho. A decisão do Supremo atendeu ao pedido do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, alegando que haveria grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa.