Advogados da subseção da OAB de Sinop devem solicitar apoio dos conselhos estadual e federal para que ingressem com medidas preventivas contra a resolução do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que cria varas especializadas, altera competência e suspende comarcas do Nortão. Em nota encaminhada ao Só Notícias, a categoria, que se reuniu na última sexta-feira, alega que, com a proposta, a competência para julgar algumas ações passa ficar concentrada apenas em Cuiabá e Várzea Grande, onerando e dificultando o acesso a Justiça.
Também questionam a suspensão de algumas comarcas, entre elas de Apiacás, Tabaporã, Paranaíta e Nova Ubiratã. “A seguir a linha de raciocínio do Egrégio Tribunal, outras atividades essenciais, como atendimentos de saúde e segurança pública, também deveriam ser suspensas, haja vista que também sofrem com carência de recursos humanos e financeiros”, cita nota.
Em outro trecho, conclamam “o Ministério Publico e o Tribunal de Contas – e a toda sociedade organizada – a fazeram uma completa varredura no orçamento e nas finanças do Tribunal de Justiça, para constatar eventual necessidade de redução de custos e readequação”.
A proposta de readequação do judiciário deve ser votada em breve.