Advogados presos sob acusação de tentativa de extorsão a um empresário do agronegócio, em Nova Mutum, estão reclusos em situação “desumana e degradante” na Delegacia de Polícia do Interior, a Polinter. A constatação foi feita nesta segunda-feira pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, conselheiro Francisco Faiad, que prometeu levar o caso ao Conselho Federal da OAB para que sejam adotadas providências cabíveis. Ele esteve no local acompanhado do presidente da OAB no Estado, Cláudio Stábile, e de mais 20 profissionais da advocacia.
Além da questão do presídio em si, Faiad disse que vai pedir protestos formais contra o juiz Gabriel Mattos, que expediu os mandados de prisão contra os três advogados Cassius Zancanella, Gustavo Castro Garcia e Cássius Felipe Miotto. O magistrado esteve no local, viu de perto a realidade da situação e não tomou qualquer providência, apesar de conhecimento da lei. “Pelo contrário: nos foi relatado que ele ainda fez piada com os advogados”, comentou Faiad.
O relatório produzido pela OAB sobre a cela especial, assegurada pelo Estatuto da Advocacia aos advogados que são presos, diz que a situação é crítica. A insalubridade é visível. “Eles estão trancafiados como animais numa jaula”, disse Faiad.
O presidente Cláudio Stábile, por sua vez, informou que ainda nesta terça-feira estará ingressando com habeas-corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso pedindo a transferência imediata dos advogados para a sala do Estado Maior da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros. “Quero deixar claro que não estamos cobrando privilégios, apenas que seja cumprido o que está na lei. E a lei é clara. O que está se fazendo com esses profissionais é inadmissível” – comentou.
Stábile observou ainda que é função da OAB zelar pelo bom cumprimento da lei, especialmente na defesa dos seus associados. “Ninguém está tratando da questão da denuncia a qual os levou a prisão. Isso eles vão responder através de seus defensores. O que a OAB está fazendo é garantir o cumprimento da Lei Federal que trata da cela especial. É uma função do Estado” – disse.
Os três advogados foram presos a pedido do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Dois deles se apresentaram assim que tomaram conhecimento de que havia sido expedido mandado de prisão contra eles. O outro recebeu o mandado judicial em seu escritório.