A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusa advogados norte-americanos de estarem exercendo ilegalmente a profissão no Brasil. Segundo o presidente da OAB do Espírito Santo, Agesandro da Costa Pereira, norte-americanos estariam aliciando clientes entre os familiares das vítimas do acidente com o vôo 1907 da Gol, o que é considerado infração disciplinar.
Em uma semana, dois casos envolvendo profissionais estrangeiros que vêm atuando no país foram denunciados às autoridades pela seção da Ordem no Espírito Santo. Ambos os episódios chegaram ao conhecimento da entidade após os advogados norte-americanos anunciarem seus serviços por meio da imprensa local.
No primeiro caso, o advogado Charles Musslewhite publicou anúncios publicitários em que convidava familiares das vítimas do acidente com o Boeing da Gol para uma reunião que aconteceria no dia 8 de novembro, no município capixaba de Cachoeiro de Itapemerim (ES). Musslewhite prometia fornecer orientação jurídica para que as famílias ou os representantes legais dos mortos abrissem processos indenizatórios.
Assim que tomou conhecimento dos anúncios, o presidente da OAB-ES notificou o procurador da República em Cachoeiro do Itapemirim, José Nilson de Lírio, e o Conselho Federal da OAB. Segundo Pereira, profissionais estrangeiros só podem atuar no Brasil se estiverem devidamente autorizado pela OAB. “E, mesmo assim, ele só pode dar consultoria sobre aspectos legais do seu país de origem”.
Pereira cita a Lei 8.906/94, que proíbe a captação de clientes, e o provimento nº 91 da OAB, que estabelece que a prática é fraudulenta e caracteriza exercício ilegal da profissão. O advogado garante que Musslewhite só não realizou a reunião porque o procurador teria acionado a Polícia Federal. A orientação, segundo Pereira, era que os advogados ou seu representante fossem detidos em flagrante caso insistissem na realização da reunião.
O segundo episódio envolvendo advogados estrangeiros teria ocorrido no início desta semana. Na segunda-feira (13), os principais jornais de Vitória teriam recebido material de divulgação sobre uma reunião que o advogado Manuel Von Ribbeck faria no dia seguinte (14).
Segundo o texto do comunicado, Ribbeck iria falar sobre casos relacionados a outros acidentes nos quais ele mesmo teria atuado como representante legal de familiares de vítimas. Também falaria sobre o acidente com o Boeing da Gol e, principalmente, sobre como as famílias poderiam reclamar seus direitos.
Em diversas entrevistas recentes à imprensa, Ribbeck afirmou representar “dezenas” de familiares das vítimas do acidente aéreo. Para um dos integrantes da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 1907, Jorge André Fernandes Cavalcante, a informação não é verídica. “A associação não emite opinião a esse respeito, mas eu acredito que isto seja enganação. Que eu tenha conhecimento, o advogado Manuel Von Ribbeck representa apenas duas famílias.”
Para o presidente da seção capixaba da OAB, a sociedade brasileira deve ser alertada para a atuação irregular de advogados estrangeiros. “Esta situação é muito grave , porque atenta contra as leis brasileiras. É condenável que um advogado busque clientes quando o correto é o inverso. Ainda mais se este profissional espalha informações falsas.”