Dobrou o número de reeducandos e egressos do sistema prisional de Mato Grosso inseridos no mercado de trabalho. Em janeiro deste ano, o número de pessoas trabalhando via intermediação de mão de obra da Fundação Nova Chance (Funac) era de 409. Atualmente, 802 pessoas em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto que tiveram a oportunidade foram encaminhados para vaga de emprego.
O número de contratos firmados também aumentou. Em 2020, a Funac tinha 38 contratos vigentes com órgãos públicos e empresas privadas. Atualmente, este número chegou a 61 contratos para utilização da mão de obra desses recuperandos e egressos do Sistema Penitenciário, entre homens e mulheres, trabalhando com remuneração mensal e desenvolvendo atividades laborais diversas.
A contratação remunerada de reeducandos está prevista na Lei de Execução Penal (LEP), que prevê que o empregador que contrata a mão de obra do recuperando fica isento de pagar encargos, como: férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre a folha.
Este ano, também foram oportunizadas 89 vagas em cursos profissionalizantes para que os egressos possam ser capacitados e, posteriormente, desenvolver a atividade como uma profissão sendo sua fonte de renda, bem como, possibilitar uma perspectiva positiva de futuro. Os cursos são nas áreas de assistente administrativo, jardineiro, eletricista, pedreiro e encanador.
O presidente da Fundação Nova Chance (Funac), Emanoel Flores, destacou que o trabalho e a vinda de novas empresas a Mato Grosso oportunizam maior ampliação de vagas aos reeducandos e egressos. “A reintegração social por meio do trabalho, as novas oportunidades refletem nos índices de criminalidade, temos bons exemplos de projetos que desde quando iniciou não teve nenhuma reincidência”, pontuou.
Dez novos termos para contratação da mão de obra carcerária estão em fases de assinaturas. Dentre elas quatro são com prefeituras, um órgão público e cinco empresas privadas.
Pelo trabalho, o reeducando recebe a remição de pena, a cada três dias trabalhados, é descontado um dia da pena. O recuperando do regime fechado, para trabalhar, primeiramente, passa por uma avaliação na unidade que verifica o comportamento, tempo cumprido da condenação, entre outros critérios.
O salário para quem está no regime fechado é dividido em três partes. Uma parte vai para uma poupança que o reeducando pode sacar quando estiver em liberdade, outra parte, se desejar, pode ser encaminhada para família e a última parte ele pode utilizar para comprar produtos dentro da unidade.
Neste ano, a Funac realizou mais de 11 mil atendimentos a egressos, reeducandos e seus familiares. Foram feitos a regulamentação e emissão de documentos pessoais, encaminhamentos e orientações educacionais, saúde, jurídicas, assistências, além de abertura de contas bancárias, emissões de declarações, dentre outros auxílios.
Foram entregues também 446 cestas básicas aos egressos e familiares das pessoas privadas de liberdade. Este tipo de entrega é feito por meio de uma triagem com às famílias que estão em situação de vulnerabilidade alimentar, e no dia que eles vão buscar é realizado um momento de palestra organizado pela diretoria executiva.
Com a ampliação e assinatura de novos termos, o objetivo da Fundação Nova Chance é criar oficinas de trabalho dentro das unidades para aqueles que ainda não podem trabalhar extramuros. “Nós estamos caminhando para criação de novas oficinas de trabalho para que as empresas se instalem dentro das unidades penais, oportunizando emprego para aqueles que têm vontade de trabalhar, porém, ainda não cumpriu os critérios para o trabalho extramuros”, salientou o presidente da Funac, Emanoel Flores.
A Fundação Nova Chance conta com diversos projetos para o amparo dos egressos do Sistema Penitenciário, como é o caso dos atendimentos jurídicos gratuitos para orientação aos que cumprem pena nos regimes aberto, semiaberto, liberdade condicional ou penas alternativas, assim como para seus familiares.
A iniciativa é fruto da parceria com a Defensoria Pública de Mato Grosso e a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT), por meio da Comissão do Jovem Advogado. São atendimentos nas áreas criminal, familiar e previdenciário.
Outro programa realizado na unidade, são os atendimentos psicológicos de forma gratuita. A iniciativa é coordenada pelo Grupo de Mulheres Psicólogas em Ações pela Sociedade (GRUMPAS) que fomenta o diálogo com os egressos e seus familiares, sendo uma importante ferramenta para ajudar no cuidado com a saúde mental.
Além de outros projetos que buscam o amparo, o acolhimento e o auxílio, bem como, oportunizar aos egressos a inserção ao mercado de trabalho e possibilidades para um futuro e uma nova chance.
