A proposta de regionalização dos serviços de acolhimento a crianças, adolescentes e jovens em Mato Grosso foi apresentada durante reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB). O evento reuniu representantes dos 141 municípios de Mato Grosso, entre gestores e técnicos da rede socioassistencial.
O modelo de regionalização prevê até 40 novas vagas no interior, distribuídas entre quatro municípios que funcionarão como polo – seguindo o formato de Casas Lares, em atendimento às normas do Conanda. O objetivo é aumentar a capacidade de atendimento e adequar o acolhimento de crianças, adolescentes e jovens, de acordo com a normativa acordada com o Governo Federal.
Nesta primeira etapa foram definidos os municípios de Cláudia, Porto Alegre do Norte, Nortelândia e Chapada dos Guimarães. De acordo com o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social e coordenador da CIB, Valdiney de Arruda, o investimento na regionalização vai solucionar uma demanda antiga de cidades que precisam dos serviços, mas têm dificuldade com o aporte financeiro.
“O processo está sendo construído de forma democrática, porém temos que respeitar a recomendação do Conselho Nacional de Assistência Social, porque o modelo de implantação dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é baseado no que foi pactuado em nível nacional”, explicou o secretário.
Para a escolha dos municípios foram feitos estudos detalhados, levando em conta os critérios estabelecidos pelo Governo Federal, como: a população da cidade onde será realizado o investimento na Casa Lar, a incidência de casos de acolhimento e a distância dos municípios entre as sedes de acolhimento – tanto em quilometragem quanto tempo de deslocamento.
Segundo o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá em exercício, César Vidotto, a regionalização é importante, principalmente, na questão de como utilizar os recursos e de que maneira os serviços serão executados. Isto porque cada ente federado tem um papel na prestação do serviço de acolhimento, mas a execução tem recaído sobre os municípios.
“Nós não estamos trabalhando a regionalização dos polos mais ricos, nos estamos fomentando realmente quem precisa”, afirmou Vidotto, explicando que o estudo é primordial para que não sobrem vagas em determinado local enquanto faltam em outras cidades que possuem a demanda. “Esta é a primeira etapa da regionalização, mas o estado ainda pretende avançar muito neste sentido”.
Também entraram na pauta da reunião: a educação permanente, a capacitação continuada dos gestores para 2016 e informes sobre a última reunião Comissão Intergestora Tripartite (CIT), além da implantação do Prontuário SUAS.
O secretário Valdiney de Arruda informou que, além do prontuário a Setas, está discutindo com a Secretaria de Estado de Saúde a implantação da notificação compulsória dos casos de violência. “Com a união do prontuário e da notificação compulsória do serviço de saúde, nós vamos conseguir fazer uma divisão de ações que até agora vem recaindo sobre a Assistência Social”.
A reunião da CIB também contou com a presença da presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Keli Paniago; do presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Mauro César Souza; e do presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Antônio Figueiredo Neto, entre outras autoridades.