A Comissão de Viação e Transportes da Câmara deve concluir a votação do novo Código de Trânsito na próxima quarta-feira (2). Os deputados precisam ainda analisar alguns destaques, como o que obriga a destinação de 5% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) a campanhas educativas. O legislador que não cumprir a obrigação poderá responder por crime de responsabilidade.
Os deputados já aprovaram a parte principal do texto, como o que prevê as mesmas punições da Lei Seca – multa, suspensão de carteira e até prisão – para o motorista visivelmente sob o efeito de álcool que se recusar a fazer o teste do bafômetro.
O trânsito de motos entre veículos ou entre a calçada e os veículos fica proibido, a não ser que o trânsito esteja parado. Aqueles que estacionarem em vagas reservadas a deficientes ou idosos terão a multa aumentada, assim como os que participarem de rachas.
O projeto também aumenta o período da habilitação provisória de um para dois anos, e prevê a suspensão do direito de dirigir e da concessão da carteira aos candidatos que cometerem infrações graves ou gravíssimas ou forem reincidentes nas infrações médias. Nesse caso, o candidato a motorista terá de reiniciar todo o processo.