A partir de agora, os nove Estados da Amazônia Legal vão ter que cumprir o mesmo limite de extração da madeira pelo manejo florestal da região. Antes, as regras de exploração não deixavam claros os critérios para cada local.
De acordo com a nova resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), normas técnicas como a intensidade de exploração da floresta e o diâmetro mínimo para corte terão que ser obedecidas. Com isso, o governo pretende orientar sobre a melhores formas de fazer o manejo florestal e minimizar os impactos ao meio ambiente.
“Antes alguns Estados autorizavam a exploração de mais de 30 metros cúbicos de madeira por hectare. Hoje, não. Essa norma estabelece qual o tamanho e prazo máximo que pode retirar a madeira”, explica o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel.
A mudança nas regras de manejo florestal foi definida a partir de sugestões de segmentos envolvidos na atividade, como madeireiros, empresários e as secretarias estaduais de meio ambiente. Hummel ressalta que ter uma norma geral para todos os Estados da Amazônia também é importante para o desenvolvimento econômico da região.
As novas normas de manejo florestal estão previstas na lei de crimes ambientais e quem não cumpri-las está sujeito a penalidades.