A secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou, hoje, que alguns serviços do sistema de licenciamento ambiental vão ter alterações após a aprovação da lei municipal 2.748, que passa a vigorar e revoga a lei 2.244, que vigorava desde 2018. “Estamos mudando de acordo com a legislação do Consema (Conselho de Meio Ambiente), ampliando a classificação de atividades e licenças, visando a redução de taxas”, explicou a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Márcia Coelho. Não foram mencionados para quais setores e o percentual de redução a ser pago por empresas solicitantes.
O sistema de protocolo de novos processos de licenciamento ambiental, solicitado por empresas e produtores, ficará suspenso a partir desta terça-feira (10) até dia 19 para o enquadramento das atividades passíveis de licenciamento ambiental pelo município, de acordo com as novas classificações previstas.
As demais atividades relacionadas ao licenciamento ambiental, como recebimento de respostas de ofícios e atendimento às condicionantes ambientais, continuarão sendo realizadas normalmente.